Legislação de trânsito provoca algumas situações surrealistas

O Código Brasileiro de Trânsito tem algumas referências simplesmente incompreensíveis, que nunca foram corrigidas

Por BORIS FELDMAN07/06/18 às 08h47

A legislação brasileira de trânsito tem algumas referências simplesmente incompreensíveis, que chegam a ser surrealistas, kafkianas. E o nosso país é tão desgovernado que ninguém do executivo ou do legislativo move uma palha para corrigir situações descabidas.

Quer um bom exemplo? Quando você vende seu automóvel, o novo proprietário tem prazo de 30 dias para registrar a operação no Detran. E se emitir, então, outro documento em nome do novo proprietário.

Legislação de trânsito provoca algumas situações surrealistas

Se o comprador deixa passar o prazo, ele comete uma infração e terá de pagar uma multa (considerada grave) de 127,00 reais. Até aí, tudo certo: quem desrespeita um prazo legal tem que ser punido e pagar por isso. Mas, é aí que entra o surrealismo: além do prejuízo pecuniário, ele terá também outra punição, cinco pontos registrados no prontuário, exatamente como se tivesse cometido uma infração de trânsito.

Hipoteticamente, se um motorista cometer este deslize burocrático quatro vezes por ano, perde a carteira de habilitação e está proibido de dirigir, pois terá vinte pontos negativos no prontuário. E terá que voltar à auto-escola para uma “reciclagem”, exatamente como um motorista que tenha avançado o sinal ou desrespeitado a velocidade máxima ou usado o celular ao volante e ter recebido mais de 20 pontos durante doze meses. Mas, no caso, ele não cometeu nenhuma infração de trânsito, apenas desrespeitou o prazo para registrar a transferência dos carros junto ao Detran.

Será que o registro de pontos no prontuário, a perda da habilitação e o curso de “reciclagem” foram imaginados para esta infração, ou para punir o motorista que se comporta irregularmente e desrespeita a legislação? Para aqueles que perturbam o trânsito e colocam em risco sua vida e a dos demais cidadãos?

É óbvio que uma falta puramente administrativa, burocrática, o atraso ao encaminhar a papelada ao governo não tem absolutamente nada a ver com a punição de trânsito. É óbvio que não era essa a ideia ao se implantar o sistema dos pontos negativos no prontuário.

A rigor, se o cidadão e a comunidade tivessem uma verdadeira representação parlamentar, essas situações surrealistas já estariam corrigidas. Mas…

Foto iStock | Reprodução

Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman

1 Comentário

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  • DOMINGOS PEDRO MORCILLO MORENO 8 de junho de 2018

    Essas matérias são muito boas, quem sabe a população ou os orgãos competentes ou incompetentes, conseguem fazer algo a respeito.

    Tive um caso como esse , só que o pior, é que foi por erro das empresas que fazem laudo, e eu paguei o a multa e tomei os pontos.
    Mesmo indo ao detran pessoalmente 3 vezes, só consegui resolver através de um despachante.
    Recorri dos pontos e advinha ?…foi negado o recurso…. Brasiilll

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