Lei que não pega

Por BORIS FELDMAN16/12/16 às 13h12
(Fabiano Azevedo/AutoPapo)

O Brasil é o país que tem lei que não “pega”. Também, pudera, a legislação é obsoleta, não acompanha a evolução tecnológica nem as mudanças comportamentais da sociedade.

No setor dos automóveis, existem leis que aparentam terem sido desenhadas com o único propósito de favorecer um grupo empresarial, atender aos interesses de um grupo de parlamentares ou de um poderoso lobista qualquer. Entre as inutilidades tornadas obrigatórias, chamaram atenção o estojinho de primeiros socorros e o extintor de incêndio. Até que sejam revogadas, já correu muita água sob a ponte e muita grana para os cofres e bolsos dos interessados.

Em contrapartida, desde maio de 2010 se exige a cadeirinha infantil nos automóveis particulares, com redução de 40% de crianças feridas e mortas nas estradas. Apesar disso, o governo foi incapaz de regulamentar seu uso nos taxis, ônibus e vans escolares. Nestas, a cadeirinha seria obrigatória no início deste ano, mas problemas técnicos postergaram a exigência para o início do próximo. Até que, no mês passado, as comissões e grupos encarregados do assunto entregaram os pontos e a exigência foi revogada. Mais uma lei (importante) que não “pegou”…

Enquanto isso, no início de novembro as multas aplicadas a motoristas que cometem infrações foram aumentadas em cerca de 50%. Até aí, tudo bem: não há como negar que a parte mais sensível do corpo humano continua sendo o bolso. E a punição financeira o melhor remédio para se reduzir a catástrofe diária das nossas ruas e estradas. O Brasil carrega o triste título de estar entre os recordistas mundiais de acidentes de trânsito.

Entretanto, nosso governo deveria também ser punido por não respeitar a determinação do código de trânsito, de aplicar todo o valor arrecadado com infrações de trânsito na sinalização, engenharia de tráfego, no policiamento e na educação do trânsito. Fosse essa determinação respeitada e teríamos uma redução nessa carnificina rodoviária. Entretanto, é mais uma lei para entrar no rol das que “não pegaram”…

Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman

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