Peças de carros fora de linha: PL quer obrigar produção por 5 anos

Hoje, não existe tempo determinado para fabricantes continuarem produzindo as peças: Código de Defesa do Consumidor fala em "tempo razoável"

pecas carro oleo
Por AutoPapo
Com Agência Senado
Publicado em 21/01/2020 às 12h51

Ao contrário do que a maioria dos consumidores pensa, o Código de Defesa do Consumidor não obriga as montadoras a fornecerem peças de carros por cinco (ou dez) anos após o modelo sair de linha. O que é dito é que as peças de reposição sejam fornecidas por tempo razoável, sem especificar qual.

Mas o Projeto de Lei (PL) 6.478/2019, do senador José Maranhão (MDB-PB) quer obrigar os fabricantes e importadores de produtos a manterem a oferta de componentes e peças de reposição, mesmo depois de cessada a produção ou importação, por um prazo mínimo de cinco anos.

VEJA TAMBÉM:

A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre a proposta, onde aguarda a apresentação de emendas e a designação de relator.

Depois de votada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário do Senado.

Vale destacar que o PL do senador não legisla especificamente sobre peças de carros, mas de todos os tipos de peças de reposição.

Boris Feldman fala sobre a “lenda dos cinco anos”

Ao justificar a proposta, o parlamentar defendeu que o projeto também tende a reduzir a ocorrência de dúvidas no planejamento da produção por parte dos fabricantes, pois a lei fixará de forma clara o prazo durante o qual a qualidade do produto deverá atender aos consumidores.

“O período razoável de tempo a que se refere o comando consumerista depende do ramo da indústria no qual está inserido o fornecedor do produto, mas não deve ser inferior a um prazo mínimo para oferecimento de peças de reposição, sob pena de gerar dano ao consumidor em virtude do desatendimento a um seu direito”, ressaltou.

peças de carros: lei pode obrigar que elas continuem em produção
Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:

Spotify Spotify Google PodCast Google PodCasts Deezer Deezer Apple PodCast Apple PodCasts Amazon Music Amazon Music
3 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Cícero Américo 21 de janeiro de 2020

Muito boa matéria, que por sinal deve ser do desconhecimento de grande parte dos proprietários e/ou condutores de veículos automotores. É bem verdade que carros usados requerem maior periodicidade de manutenção e por vezes não encontram determinadas peças originais de reposição, ficando à mercê da sorte de colocar uma peça de fabricação paralela (que para o fabricante dela considera original…) e que por vezes não atende ás expectativas dos profissionais quando da revisão/troca. Isso se refere a uma infinidade de peças, incluindo acessórios. Bom seria se realmente houvesse essa lei, contudo, obrigaria vários estabelecimentos a manter um estoque considerável de peças e consequentemente espaço físico para sua guarda. Enfim o veículo com mais tempo e considerado em bom, ótimo ou excelente estado tende mesmo a reservar seu espaço em exposições, garagens e afins.

Avatar
Joel Gomes ladeira 22 de janeiro de 2020

Otimo.
Projeto de lei.
Deveria ser de 10 anos..
Segurança e garantia dos direitos dos consumidores.
Psrabens

Avatar
Joel Gomes ladeira 22 de janeiro de 2020

Falta respeito aos consumidores do Brasil.
Deverá ser de 10 anos após sair de linha os veículos a reposição de todas as peças..
Parabens

Avatar
Deixe um comentário