Qual é a idade mínima para uma criança andar de moto?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula sete anos, mas com algumas condições; em 2021 realidade será diferente
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula sete anos, mas com algumas condições; em 2021 realidade será diferente
Pensando nos pais que desejam compartilhar a paixão pelas motocicletas com os filhos e naqueles que utilizam o veículo de duas rodas como único meio de transporte da família, pesquisamos o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) sobre a idade mínima para andar de moto.
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A determinação, que era de sete anos, foi alterada recentemente pela Lei nº 14.071. A partir de fevereiro de 2021, a regra vigente é de que:
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
V – transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança é:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Além da idade mínima para andar de moto, o artigo 244 levanta outra questão: a condição de cuidar da sua própria segurança. Isso porque, apesar de ter alcançado a idade prevista, uma criança pode não estar apta a andar na garupa de uma motocicleta.
De acordo com a advogada e especialista em trânsito Luciana Mascarenhas, a lei tem como objetivo proteger menores ou maiores de dez anos que não sejam plenamente capazes de se equilibrar no veículo. É o caso de pessoas com deficiência, com problemas neurológicos e ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade.
Recomenda-se, também, que os pais analisem cada caso com atenção. Um braço engessado, roupas inapropriadas ou altura insuficiente para apoiar os pés na pedaleira, por exemplo, podem colocar em risco a vida do pequeno passageiro.
Além da idade mínima para a criança andar de moto, é preciso considerar que, assim como o piloto, o passageiro deve usar capacete de segurança com viseira abaixada ou óculos de proteção.
O item de segurança deve, inclusive, estar bem fixado à cabeça. O que significa que não é possível aproveitar um capacete de adulto para o menor de idade.
O CTB já considerava as “condições de cuidar da própria segurança” antes de ser atualizado. Ainda assim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 2017, o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que queria elevar de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
O projeto foi enviado ao Senado e segue aguardando apreciação.
O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.
A nova versão mantinha a proposta principal de aumento da idade mínima para criança andar de moto e alterava a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete.
O texto aprovado também incluía como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.
Veja o vídeo do Boris sobre outra lei que envolve as crianças, diretamente:
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Com que idade posso andar de moto? Tenho 16 anos.
Equipamentos apropriados para a faixa etária (Coletes de Segurança Infantil e capacetes), poderão ser considerados para a finalidade afim? Prezo pela segurança da minha pequena e assim, busco recursos possíveis para sua integridade.
Hoje fui abordado pela GM por sorte não aprenderam minha CNH
tenho 16 sei que so querem nosso bem mas eu quero andar de moto sem cnh
Político preocupado com algo que não seja com o próprio umbigo? Piada! Quando meu filho completar 10 anos vão aumentar para 15 anos.
Esses deputados são um lixo, escória do mundo. Desconhecem o que é moto, quero ver mexerem nas leis aéreas sobre jatinhos “proibido levar mais de 10.000 reais em espécie em jatos” aí eles vão derrubar na hora. Querem obrigar até a usar colete com alça lateral, que piada. Eles nos tratam como bobos que não podem cuidar de si mesmos, deveriam tacar fogo em quem pensou nesses projetos
oi
Fica fácil deputados que não sabem a necessidade de usar uma moto no dia dia aprovarem uma lei dessas, queria saber quanto as famílias que não tem carro apenas uma moto para o uso de suas necessidades diárias, agora ficam correndo o risco de perder a habilitação que muitas vezes foi conseguida com muito esforço e suor..
Tmbm acho…comecei a fazr a habilitaçao ainda era a lei antiga…a pandemia fez atrasar tanto o processo que so hoje consegui fazer a prova e ser aprovaada . No fim das contas, ants minha filha que podia andar comigo,agora nao pode mais.Palhaçada isso…so possuo moto e precisava pra leva-la ao colegio…agora la vai eu esperar um ano.
Eu tbm estou na mesma situação, triste isso.
Tratar assunto mais importante deve ser complicado
SEGURANÇA DE CRIANÇAS NÃO É ASSUNTO IMPORTANTE?
aqui no rj tudo isso é balela – tres quatro na moto, contra mão…
Se os pais não se preocupam com a segurança da criança andando de moto, então vai fazer o que né ?
O RJ é uma cidade não… É um grande lixão que chamam de metrópole.
