CNH brasileira agora é válida na Itália

Presidente Temer assinou acordo que prevê reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação dos dois países

Por AutoPapo11/01/18 às 14h50

O presidente Michel Temer promulgou nesta quarta-feira (10) o Decreto-Lei nº 9.264, que confirma a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Itália. O acordo, que está sendo negociado desde 2008 e foi assinado em novembro de 2016, começa a valer no próximo sábado (13). Os condutores italianos também poderão dirigir pelas vias brasileiras sem a necessidade da Permissão Internacional para Dirigir.

O reconhecimento recíproco terá duração de cinco anos e pode ser renovado pelas partes um anos antes do seu término. Apenas as carteiras de categoria A e B estão incluídas. Para os condutores com permissão C, D e E, é imprescindível a realização de exames teóricos e práticos de acordo com a legislação em vigor na Itália.

IMPORTANTE! As CNHs provisórias não fazem parte do trato. Os titulares da carteira de habilitação que forem fixar residência no outro país envolvido no acordo poderão converter o documento sem se submeter aos exames. Condutores portadores de deficiência que exigem adaptação do veículo com relação a sua configuração padrão ou uso de prótese são exceção.

CNH DIGITAL COMEÇA A FUNCIONAR EM TODO BRASIL EM FEVEREIRO
(Divulgação)

CNH: novidades não param por aí!

Carteira de habilitação digital começa a funcionar em todo Brasil ainda em 2018. O documento eletrônico poderá ser apresentado no telefone celular, por meio de um aplicativo, e sua assinatura comprovada por QRCode ou certificado digital do emissor. Os agentes de trânsito poderão também usar o QRCode para checar os dados da CNH-e, da mesma forma que já ocorre na impressa.

Para utilizar a nova plataforma, o condutor deverá pagar uma taxa. Em Goiás, onde a CNH Digital já está em funcionamento, o valor será de R$ 10.

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