Aprenda como fazer o emplacamento de carro ou moto

De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), mais de 3,7 milhões de veículos novos foram emplacados no Brasil em 2022. Para auxiliar os proprietários de automóveis a realizar o processo de emplacamento de carros e motos sem contratar um despachante, explicamos o passo a passo detalhadamente.

É preciso considerar que os emplacamentos são de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e que, por essa razão, variam em cada estado. Vale lembrar que devem ser registrados e emplacados os veículos tipo:

• automóvel, camioneta e utilitário;
• motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo;
• ônibus e micro-ônibus;
• caminhonete, caminhão e caminhão trator; e
• reboque e semirreboque.

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Antes de dar início ao pagamento das taxas, entre no site do Detran (links abaixo) e confira o detalhamento para a sua região.

No geral, não há mistério. Ao comprar o automóvel, retire os documentos na concessionária (nota fiscal do veículo e decalque do número do chassi). Depois, para realizar o emplacamento de carro, é preciso registrar o veículo. Os consumidores têm até 30 dias depois da emissão da nota fiscal para conseguir o documento.

Atenção! O primeiro registro não assegura o direito de transitar sem identificação.

O emplacamento deve ser imediato, porém, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº911, de 28 de março de 2022, há algumas tolerâncias.

O artigo 4º, inciso primeiro, diz que

o veículo está autorizado a transitar somente da origem ao órgão de trânsito do Município de destino, onde o veículo será registrado. O limite de circulação é de 15 (quinze) dias consecutivos, ou no caso dos Estados da Região Norte do País, por 30 (trinta) dias consecutivos.

Passado esse prazo, a ausência de identificação é considerada infração gravíssima com multa e apreensão do veículo.

Passo a passo

Preencha o formulário do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), pague as taxas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Registro feito, é preciso procurar o Detran ou a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para dar início ao processo de emplacamento de carro ou moto.

Após ter o veículo aprovado na vistoria*, dirija-se ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito e solicite a autorização para compra de placas.

Depois da compra das placas, retorne à unidade de Atendimento do Detran e solicite a emissão do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e). O proprietário receberá o número do CRV-e, com o qual poderá emitir o novo CRLV-e no site do Detran, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.

*A vistoria veicular não é necessária quando o processo é feito pelo Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos (SRPR).

Documentos necessários para emplacamento

• Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
• Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
• Nota Fiscal do veículo (original);
• Nota fiscal de aquisição das placas (original); e
• Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pago.

Valor do emplacamento de carros e motos

Desde a implementação das placas padrão Mercosul ou Placas de Identificação Veicular (PIV), não há regulamentação de preços cobrados pelas empresas estampadoras, sendo de livre escolha do proprietário do veículo se dirigir àquela de sua preferência. Antes de efetuar a compra das chapas, o motorista poderá pesquisar os valores cobrados pelas estampadoras.

Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos das novas placas, o proprietário do veículo deve procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para registrar uma reclamação e obter orientações de como proceder.

O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran (listadas a seguir) pode ser pesquisado na Delegacia de Trânsito ou no site do Detran.

Pode-se dizer, então, que o valor do emplacamento de veículos depende da região em que é realizado. São taxas obrigatórias no processo de emplacamento de veículo:

• Primeiro Registro do Veículo no Estado;
• Taxa referente ao emplacamento (Em Minas Gerais, o valor é de R$ 193,26);
• chapas padrão Mercosul;
• IPVA; e
• Personalização de placas (opcional).

Reserva de placas especiais

Alguns estados brasileiros permitem que o proprietário de um veículo reserve uma placa de sua preferência. Nesses casos, é possível escolher apenas os quatro últimos caracteres (uma letra e três números), conforme disponibilidade.

Para fazer a reserva de placas especiais é preciso:

1. preencher o formulário eletrônico informando a sequência com letra e números desejados. Exemplo: 2A20;
2. clicar em “pesquisar prefixos”. O sistema exibirá os prefixos disponíveis para compor a placa;
3. ao confirmar a reserva da placa, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada.

A reserva de placa também pode ser feita durante o preenchimento do formulário de primeiro emplacamento.

Entenda melhor o registro de veículo 0km em seu estado

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No Brasil, a placa é do carro – e não do dono… Mas a situação é diferente em alguns países. Boris comenta, em vídeo, a diferença e explica por que acredita que a placa deveria ser do proprietário. Veja:

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