Uso do farol nas rodovias é obrigatório até durante o dia

Saiba as motivações da lei que obriga você a ligar o farol durante o dia e ainda porque isso é muito pouco diante da mortandade no trânsito brasileiro

Por Bárbara Angelo 18/08/16 às 17h39

No primeiro mês de aplicação da “lei do farol baixo” houve uma redução de 36% no número de colisões frontais em pistas simples, de acordo com um levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Outro dado importante é que o número de atropelamentos caiu 34%. “Se apenas uma morte for evitada, a lei dos faróis já está justificada”, defende o o inspetor da PRF, Aristides Júnior. Foi constatada uma diminuição de 56% nos óbitos decorrentes de batidas frontais e de 41% para os pedestres atingidos.

A “lei do farol baixo” foi recentemente sancionada e, desde o dia 8 de julho, obriga os motoristas a manterem o farol baixo acionado nas rodovias, mesmo que durante o dia. Saiba aqui o que muda na rotina de quem dirige, o valor da multa e as motivações da lei.

Lei do farol baixo diminui mortes no trânsito

Como ficou

Com a nova legislação, o motorista deve se atentar para acionar o farol baixo quando estiver transitando por rodovias. Lembrando que por rodovias entende-se estradas intermunicipais pavimentadas, ainda que essas vias estejam em perímetro urbano.

Caso o seu veículo seja equipado de farol de rodagem diurna, ou DRL, não precisa se preocupar, pois um despacho modificou a legislação e passou a considerar que o DRL é equivalente ao farol baixo. Por outro lado, os faróis de milha e de neblina não substituem a luz baixa.

No bolso

A punição para os motoristas flagrados em desacordo com a nova regra é de uma multa de R$85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. Em novembro, a multa passará a ser de R$130,16.

De onde veio

A lei 13.290 de 2016, popularmente conhecida como “lei do farol baixo”, faz uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Anteriormente, o CTB instituía o uso de farol baixo em período diurno apenas em túneis, embora o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) já fizesse essa recomendação desde 1998.

Através da resolução nº18/98, o órgão sugeria a prática como uma medida de segurança. A recomendação, segundo o Conselho, era de caráter educativo e não previa penalização em caso de desobediência.Os argumentos da resolução de 1998, no entanto, foram os mesmos usados pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) ao apresentar o projeto de lei de 2013 que viria a ser aprovado.

Questão de segurança

Segundo o deputado, o que o levou a fazer a proposta foi o número de mortes no trânsito em território nacional e seu custo para o orçamento da união. De acordo com um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), teriam morrido 42 mil pessoas nas ruas brasileiras em 2013. Ainda segundo a OMS, o número de fatalidades custa em média 1.2% do PIB do país, o que no ano passado teria significado mais que R$70 bilhões.

Isso deixa ao Brasil a média de 23.4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, a terceira maior no continente americano, que tem a média de 15.9 fatalidades.

Tem fundamento?

Alessandro Rubio, da Comissão Técnica de Segurança Veicular da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE), explica que utilizar a luz baixa durante o dia faz com que o veículo seja percebido com mais facilidade. Entretanto, dados relativos à eficiência da medida são de difícil aferição, já que em uma via de trânsito há diversas variáveis envolvidas.

Ainda assim, o engenheiro acredita que a nova legislação deveria ser bem recebida, já que preza pela segurança e não traz grandes transtornos para o condutor. Ao mesmo tempo, ela também não acarreta em despesas para o estado.

Embora concorde com sua aplicação, Rubio afirma que outras medidas também devem ser tomadas para tornar as estradas e ruas mais seguras. “Não é isso que vai resolver as 42 mil mortes no trânsito”, ele frisa. O engenheiro acredita que melhorias na infraestrutura das vias e uma educação de trânsito mais completa são fundamentais.

O relatório da OMS revela que existe um outro fator na questão da segurança. Conforme ele, existe uma lacuna entre os países de alta renda e os países de baixa ou média renda, nos quais ocorrem 90% das mortes no trânsito, embora eles abriguem apenas 54% dos veículos do mundo.

Para a instituição, a razão para esses números é a diferença nos padrões de segurança veicular, falhas na legislação e na estrutura das vias de trânsito. De acordo com a análise, uma melhora na segurança poderia ser alcançada com veículos mais seguros, com atenção especial para a instalação do Controle Eletrônico de Estabilidade (ESC).

Também seria necessário, segundo relatório, que as faixas de trânsito fossem melhor delimitadas, separando pedestres e veículos mais vulneráveis, como motocicletas e bicicletas. Além disso, seria necessário que as nações tomassem mais medidas para assegurar que suas leis fossem cumpridas.

Avalie o conteúdo:
PéssimoRuimRegularBomExcelente (Seja o primeiro a avaliar)
loadingLoading...
Clique na estrela para avaliar.
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Deixe um comentário