Mais um capítulo da antiga novela do recall

Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) reedita projeto de lei com a mesma finalidade do PL 6624 de 2009, não aprovado

Por AutoPapo18/05/19 às 09h38

O Brasil tem dois tipos de leis: a que “pega” e a que “não pega”. Em dezembro de 2010, a portaria conjunta de n. 69 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Ministério da Justiça tornava obrigatório registrar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que o carro não foi levado à concessionária para o recall. “Não pegou”!

A portaria foi emitida por decisão do então diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva. Ele explicou que o correto teria sido a aprovação do Projeto de Lei 6624 de 2009. De um ano antes, o PL proibiria a emissão do certificado de licenciamento anual caso o carro não fosse levado ao recall. Na prática, impediria o dono de vender o automóvel.

“Como o PL não foi aprovado, comentou Peres na época, vamos tentar pelo menos que se registre no documento que o carro não cumpriu o recall. Assim, o novo proprietário fica pelo menos ciente de algum problema de segurança do carro que está adquirindo”.

Peres acrescentou ainda que o PL de 2009  não foi aprovado pois foram levantados questionamentos legais, já que impediria a venda do carro. “Mas, com a portaria, o novo dono fica pelo menos avisado”. O então diretor do Denatran (o mais eficiente que passou pelo órgão nos últimos anos, na minha opinião) nem imaginava que sequer a “sua” portaria emplacaria: ele deixou o posto dias depois mas, passados oito anos, não houve nenhuma movimentação do órgão para se efetivar o registro no documento.

O Denatran, consultado a respeito no ano passado, explicou que havia dificuldades burocráticas para cumprir a portaria, mas que “o registro seria implantado até o segundo semestre de 2019”.

Brasileiros não atendem ao recall

Recall não é atendido por brasileiros
Arte André Almeida | AutoPapo

Esta é a postura do brasileiro em relação à segurança veicular: o motorista não atende ao recall, o governo não se preocupa com o assunto e as fábricas de automóveis fingem que nada acontece. Honrosa exceção para Toyota e Honda que estão em busca de seus modelos mais antigos chamados para a substituição dos problemáticos airbags da Takata.

A triste verdade é que Executivo e Legislativo só se mexem quando estimulados por lobbies: ninguém vai se dedicar ao assunto recall pois não representa faturamento algum e portanto se arrasta há anos sem solução. Mas uma idiotice como a placa Mercosul foi – aos trancos e barrancos – implantada para alegria de seus fabricantes.

Não se pode afirmar que só o brasileiro não se preocupa com o recall pois o índice de ausência é grande em outros países. Mas, no Brasil, é alarmante: nem 50% dos carros são levados à concessionária, mesmo quando se trata de um problema grave como os airbags da Takata que, ao invés de proteger, podem ferir e matar motorista e passageiro.

Além disso, a legislação que regulamenta o assunto é rigorosamente idiota: o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor exige que o fabricante realize o recall (com todas as despesas inerentes) ainda que o problema atinja um número ínfimo de veículos.

A Volkswagen foi obrigada a fazer, recentemente, um recall destinado a um único carro (importado) e um segundo para apenas duas unidades, todos com proprietários identificados. Outras importadoras foram igualmente forçadas ao recall que atingia menos que dez unidades, todas com donos conhecidos.

Agora, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) reedita o projeto de 2009 com seu PL 1263/19 de mesma finalidade: impedir a emissão do CRLV caso o carro não tenha atendido o recall. Está sendo analisado pelas habituais comissões da Câmara dos Deputados, e, na prática, ao proibir a renovação do certificado, impede também a venda do veículo. Exatamente como queria Alfredo Peres há exatos 10 anos…

Cuidado com as picaretagens com airbag e ABS! Entenda no vídeo.

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