Novas placas Mercosul: STJ libera o uso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o Brasil com modelo Mercosul

Por AutoPapo27/10/18 às 13h46

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul, até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.

O ministro suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. De acordo com a magistrada, a mudança precipitada traria gastos aos contribuintes sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.

Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento.

“Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com as novas placas –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”, afirmou.

Função das novas placas

O padrão de placas do Mercosul é uma uniformização das placas de carros no território do Mercosul. Além disso, as novas placas contam com tecnologias para impedir a clonagem e possibilitar o rastreamento de carros, com chips e códigos QR. O acordo foi feito em 2014, mas a data de adoção no Brasil já foi adiada diversas vezes.

Recentemente, entretanto, os primeiros carros começaram a receber as novas placas do Mercosul, no Rio de Janeiro. Com isso, esperava-se que o padrão seria, finalmente, estabelecido no país. O acordo era de que, até 2023, todos os veículos em solo nacional deveriam contar com as novas placas.

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1 Comentário

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  • arthur 4 de novembro de 2018

    Mudança precipitada? Esse $@¨#&$ vem se arrastando a anos….

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