Senado altera projeto que promove pontos de recarga de elétricos

Projeto de Lei propõe a instalação de estações de carregamento para veículos elétricos mediante solicitação de proprietários

Por AutoPapo18/12/17 às 18h22

Projeto de Lei quer autorizar a solicitação, por parte de proprietários de veículos elétricos e híbridos, de estações de carregamento. A PLC 65/2014 foi aprovada na Comissão de Serviços e Infraestrutura na última terça-feira (12) e será submetida a nova análise parlamentar, após sofrer alterações do Senado, informa a Rádio Senado.

estações de carregamento para veículos elétricos

De acordo com a proposta, a instalação dos pontos de recarga deverá ser feita pelas companhias de energia elétrica mediante “manifestação de interesse”. O serviço estaria sujeito a uma tarifa pré-paga ou uma fatura independente, que ficaria a cargo do solicitante. Estas são as mudanças sugeridas pelo Senado ao texto atual do PL, que incluem, ainda, a exigência de que o governo regulamente a instalação das tomadas de recarga.

As mudanças na proposta, ainda  de acordo com a Rádio Senado, foram promovidas devido a uma preocupação do Senado de que o custo para instalação e manutenção dos pontos de carregamento recairia sobre a sociedade. O texto original pretendia obrigar companhias de energia elétrica a instalarem as estações em vias públicas e prédios comerciais e residenciais.

Controvérsias com relação às estações de carregamento são comuns

Um conflito semelhante se desenrola nos Estados Unidos, segundo reportou a Forbes. Os estados de Missouri, Michigan e Kansas proibiram que prestadoras de serviço público instalassem e operassem pontos de recarga. O argumento dos legisladores é de que a concessão comprometeria a competição de empresas privadas no mercado. Além disso, eles consideram que todos os clientes das prestadoras arcariam com custos voltados apenas para uma minoria.

Já a Califórnia, que também havia proibido o serviço, passou a permiti-lo em 2015. A região impõe regulações rígidas sobre os níveis de emissões de poluentes e planeja ter 1,5 milhão de veículos elétricos nas ruas até 2025. Desde o consentimento, prestadoras de serviço competem na região para implantar a tecnologia.

Um exemplo de negócio é a proposta da Pacific Gas & Electric (PG&E), aprovada pela Comissão dedicada do estado no fim do ano passado. O empreendimento tem custo de 130 milhões de dólares e o compromisso de instalar 7.500 estações de carregamento na Califórnia dentro de três anos – a maior rede do país.

O programa adota uma operação compartilhada entre as iniciativas privada e pública. As estações seriam instaladas por fornecedores terceirizados. Dentro de áreas consideradas de comunidades desprivilegiadas, a PG&E seria a proprietária e faria a manutenção das estações. Em outros locais, a operação ficaria por conta de empresas privadas, mas a PG&E cuidaria da infraestrutura elétrica que alimenta as estações.

O acordo significou um alinhamento de interesses entre representantes de grupos ambientalistas, de fabricantes de veículos, uniões trabalhistas, motoristas de veículos elétricos, defensores de igualdades sociais e fornecedores de estações para carregamento, segundo o Conselho norte-americano NRDC.

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