Projeto de Lei quer mudar licenciamento em todo o país

Medida ainda passará por análise das comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania

Por AutoPapo24/01/18 às 12h36

A Câmara dos Deputados analisará proposta que tem como objetivo fazer com que a validade do Certificado de Licenciamento Anual seja de um ano, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da emissão. A medida faz parte do Projeto de Lei 8994/17, de autoria do parlamentar André Amaral (MDB-PB).

De acordo com o deputado, tal se faz necessário por conta das diferentes datas adotadas pelos Departamentos de Trânsito estaduais. Cada Detran tem um dia específico para a cobrança do tributo.

“Esse fato pode trazer transtornos ao condutor que transita por outros estados, pois os agentes da fiscalização do trânsito podem exigir do condutor Certificado de Licenciamento Anual que pode ainda não ter sido emitido pelo estado de origem do veículo, em razão de não ter expirado o prazo para a quitação”, disse Amaral.

PRF contabilizou que 2017 teve mais infrações e menos mortes nas estradas/ licenciamento

As comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta. No início deste mês, o autor do PL, André Amaral, agrediu o vereador Betinho da RS, do município de Bayeux (PB). De acordo com Amaral, em vídeo publicado em suas redes sociais, a agressão ocorreu porque Betinho estaria tentando “desconstruir sua imagem”. O parlamentar ainda acrescentou que estava apenas “defendendo sua honra”.

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3 Comentários

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  • Eduardo 27 de Janeiro de 2018

    Sem comentários!!!!

  • Elver 25 de Janeiro de 2018

    O grande problema não é a diferença na data, mas sim nos valores.
    Quanto à data, os agentes de trânsito baseiam a fiscalização de veículos de outros estados na Resolução 110 do Contran, que dá uma prazo único, que se dá após o último licenciamento dos estados.
    Agora a diferença de valores que gera uma possível sonegação, onde moradores de um estado acabam licenciando seu veículo em um estado vizinho, ás vezes para pagar metade do licenciamento.

  • GARCIA landeiro 24 de Janeiro de 2018

    Referente ao ipva e datas de pagamentos, realmente é complicado, no meu caso paguei ipva no estado de origem Bahia, e precisei viajar a trabalho para Sergipe, fui multado por nao constar em mãos o DUAL, documento único anual de licenciamento, o verdinho… pois deram prazo de 10 dias úteis para receber na minha residência, mas a polícia rodoviária do estado de Sergipe a inquisição saber ! E quem fica com prejuízo ? Eu claro né !!! Absurdo.

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