Simulador de autoescola, carga horária… As mudanças do Contran
Desobrigação do equipamento começa valer em 90 dias, assim como a diminuição da carga horária das aulas práticas
Por AutoPapo 17/06/19 às 14h54As leis de trânsito estão envolvidas em polêmicas desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência. Há pouco, o governo apresentou um Projeto de Lei que altera diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) informou que os simuladores de autoescola não são mais obrigatórios. A carga horária dos cursos práticos também foi alterada.
As aulas práticas para alunos da categoria B foram reduzidas de 25 para 20 horas. As aulas noturnas, por sua vez, deixaram de ser obrigatórias por 5 horas. Com a mudança, basta uma 1h/aula à noite para que os aspirantes a motoristas se candidatem ao exame.
As novidades foram oficializadas por meio da Resolução Nº 778, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), e começam a vigorar em 90 dias. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a decisão desburocratiza parte das etapas do processo de formação do condutor.
A não obrigatoriedade dos simuladores de autoescola foi anunciada na primeira reunião de 2019 do Contran, realizada na última quinta-feira (13), em Brasília (DF).
“Essa reunião trouxe para a pauta temas que vinham sendo objeto de discussão desde o início do ano. As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade (…) Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, concluiu Freitas.
Se optar pelo uso do simulador, o aluno deverá realizar 15 horas de aulas práticas e 5 horas/aula no equipamento.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.
Simulador de autoescola e valor da CNH
Segundo o ministro, a desobrigação dos simuladores pode representar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuía o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.
Tirar carteira para ciclomotores também ficou mais fácil
A carga horária necessária para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) caiu para 5 (cinco) horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma) deve ser realizada no período noturno. A nova regra do Contran permite ainda que os interessados na obtenção da categoria realizem apenas as provas – sem passar pelas aulas teóricas e práticas.

Em caso de reprovação no exame, o candidato deverá submeter-se às aulas práticas.
*Matéria atualizada. Publicada originalmente em 14 de junho de 2019.