Baixa automática de carros foi REVOGADA

por AutoPapo

NOTÍCIAS

AutoPapo | Notícias

Surpresa

A baixa automática dos carros com mais
de 25 anos e que estão com documentos
atrasados por pelo menos 10 anos foi
revogada

AutoPapo | Notícias

Mudança

Presidente do Contran revogou a norma; medida
foi publicada no Diário Oficial. Agora
volta a ser válida apenas para carros que
sofreram perda total e ficaram irreparáveis

AutoPapo | Notícias

Há tempo!

Carros que ainda estejam em condições de rodar ou de serem restaurados ainda podem ser regularizados mesmo tendo documentos com mais de 10 anos de atraso

AutoPapo | Notícias

Essas diretrizes constavam na Resolução 661
do Contran, aprovada em 2017. De acordo
com a referida Resolução, o prazo se
esgotaria já em 2022 para muitos modelos

Prazo

AutoPapo | Notícias

O que é?

Você sabe o que é a baixa automática de
um carro? É quando um veículo recebe a
identificação de “frota desativada” nos
registros na BIN (Base de Índice Nacional)

AutoPapo | Notícias

Assim, sob o ponto de vista legal: não recebe
mais o CRLV (Certificado de Registro de
Licenciamento) e a única destinação possível
é o desmonte em um ferro-velho

Entenda o caso

AutoPapo | Notícias

Apenas carros que sofreram perda total e
ficaram irrecuperáveis após acidentes, ou
então que foram completamente
desmontados, recebem a baixa automática

Baixa automática

AutoPapo | Notícias

Entretanto, agora, veículos fabricados há mais de 25 anos que estejam há mais de 10 anos sem licenciamento também poderão entrar para a “frota desativada”

Licenciamento

AutoPapo | Notícias

Portanto, quem possui um carro fabricado há 25 anos ou mais, cujo licenciamento está atrasado há mais de uma década, está sujeito à baixa automática

Condição

AutoPapo | Notícias

De acordo com o Contran, 60 dias antes do prazo expirar, o proprietário receberá uma notificação física, ou então por meio do Sistema Nac. de Notificações Eletrônicas

Ainda há tempo?

AutoPapo | Notícias

O Senatran ainda informa que: “Uma vez efetuada a baixa, sob nenhuma hipótese o veículo poderá voltar à circulação”

Depois do aviso

AutoPapo | Notícias

Assim sendo, quem está nessa situação só
tem uma alternativa para escapar da baixa
automática: quitar as dívidas enquanto
ainda há tempo

Solução

AutoPapo | Notícias

De acordo com o artigo 230 CTB, se um carro
com baixa automática for flagrado circulando
em vias públicas, será penalizado com multa
e apreensão

Consequências

AutoPapo | Notícias

Nesse caso, o motorista comete uma infração
gravíssima: terá que desembolsar R$ 293,47 e
perderá sete pontos no prontuário da CNH

Desfecho