por AutoPapo
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A Resolução nº 798 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que proíbe os radares ocultos,
está valendo desde o dia 1º de novembro
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Está proibido esse tipo de radar em todas
rodovias do território nacional, exigindo
sinalização e divulgação na internet
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Essa mudança tem a intenção de mudar o caráter
dos radares de punitivos para educativos
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De acordo com o texto, os medidores não podem
ser afixados em obras de engenharia de modo
velado ou não ostensivo
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Entre as mudanças implementadas estão
também a proibição do uso de equipamentos
sem dispositivo registrador de imagem
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O órgão ou entidade com circunscrição sobre a
via deve mapear e publicar em seu site a relação
de trechos ou locais em que está apto a ser
fiscalizado o excesso de velocidade por meio de
equipamento portátil (radar)
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Os medidores de velocidade devem ser utilizados
em ações de fiscalização, não podendo haver
obstrução da visibilidade, do equipamento e de
seu operador...
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...por placas, árvores, postes, passarelas, pontes,
viadutos, marquises, ou qualquer outra forma
que impeça a sua ostensividade
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O órgão ou entidade deve mapear e publicar em
seu site a relação de locais em que está apto a ser
fiscalizado o excesso de velocidade por meio de
equipamento portátil