Multa ‘herdada’, uma falha grave na nossa legislação atual, está na mira de um projeto de lei do senado que avança no governo
Talvez, um dos maiores absurdos praticados contra o motorista esteja prestes a ser eliminado. Ela acontece na compra de um carro usado, quando, entre as burocracias, obtém-se o nada consta do Detran, que registra não haver pendências de multas ou outros tributos.
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Só que, tempos depois, chega na sua casa uma notificação do Detran de uma infração cometida quando o carro ainda era do dono anterior, que chegou atrasada. E não adianta espernear, já que embora o Detran tenha o nome, telefone, endereço, CEP e CPF do dono anterior, é muito mais prático cobrar do dono atual.
E a luz no fim do túnel para solucionar esse absurdo é um projeto de lei está em tramitação. Ele já foi aprovado pela primeira comissão, a de Viação e Transportes, para pôr um fim a esse escândalo. Mas, ainda falta a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, do Senado e também precisa não ser vetada pelo Presidente.
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Se for para proteger o inocente, não será aprovada. Isso aqui é terra de bandido, infelizmente, nada para proteger o cidadão honesto vai para frente. Tem muito colarinho branco que se sustenta nessas brechas absurdas. Não tenho mais esperança alguma que essa nação se desenvolva e se torne uma potência. É o país do futuro que nunca chega.