Este absurdo contra o motorista pode acabar!
Multa ‘herdada’, uma falha grave na nossa legislação atual, está na mira de um projeto de lei do senado que avança no governo
Multa ‘herdada’, uma falha grave na nossa legislação atual, está na mira de um projeto de lei do senado que avança no governo
Talvez, um dos maiores absurdos praticados contra o motorista esteja prestes a ser eliminado. Ela acontece na compra de um carro usado, quando, entre as burocracias, obtém-se o nada consta do Detran, que registra não haver pendências de multas ou outros tributos.
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Só que, tempos depois, chega na sua casa uma notificação do Detran de uma infração cometida quando o carro ainda era do dono anterior, que chegou atrasada. E não adianta espernear, já que embora o Detran tenha o nome, telefone, endereço, CEP e CPF do dono anterior, é muito mais prático cobrar do dono atual.
E a luz no fim do túnel para solucionar esse absurdo é um projeto de lei está em tramitação. Ele já foi aprovado pela primeira comissão, a de Viação e Transportes, para pôr um fim a esse escândalo. Mas, ainda falta a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, do Senado e também precisa não ser vetada pelo Presidente.
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