Apreensão de veículo por atraso do IPVA pode ser proibida na pandemia
Deputada argumenta que o recolhimento dos veículos acarretaria uma exposição desnecessária do proprietário do veículo
Deputada argumenta que o recolhimento dos veículos acarretaria uma exposição desnecessária do proprietário do veículo
O Projeto de Lei 3665/20 quer proibir a apreensão de veículo por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou das taxas de licenciamento durante o estado de calamidade em virtude da pandemia de Covid-19.
Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, não incidirão multas ou juros pelo atraso no pagamento dos impostos que vencerem no decorrer do estado de calamidade.
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Se aprovada, a medida abarcará todos os tipos de veículos que recolhem IPVA, tais como motos, carros, ônibus e caminhões.
“O projeto visa evitar o endividamento dos proprietários dos veículos que encontram-se afetados pela pandemia”, diz a deputada Lauriete (PL-ES), autora do texto.
A parlamentar acrescenta que apreensão de veículos na pandemia acarretaria “exposição desnecessária do proprietário do veículo automotor ao privá-lo de dar continuidade ao isolamento, podendo até mesmo expô-lo ao sobrecarregado sistema de transporte público”.
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Algum Deputado preocupado com a População por aqui? Deveria propor um projeto de lei para que instigue-se o IPVA e o Imposto dos combustíveis dos Estados, Estamos sofrendo demais com os nossos governadores que além de não abaixares esses Imposto que já são altistíssimo ainda aumentam por sinal.
O veículo não é apreendido por falta de pagamento de IPVA.
Mesmo antes da pandemia!
O veículo apenas será apreendido quando o licenciamento não estiver em dia.
Meu IPVA vence agora em abril, mas posso andar tranquilamente pois o meu licenciamento vale até 31/07.
Meu IPVA venceu em junho eu sou comerciante e estou sem renda no momento e tive meu veículo recolhido hoje 16/08 além de ter que pagar a vista ainda tem quase 400 reais de guincho isso é um absurdo, o estado ao invés de ajudar a população nesse momento difícil faz é que o povo se individe mas ainda pq não tenho condições de pagar então tenho que recorrer a amigos para tomar empréstimo e piorando ainda mas a situação, parabéns governo da Bahia PT nunca mas.
Olá,pensei que já fosse proibido apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA. No entanto acho esse projeto ótimo, o estado já sacrifica muito a população com imposto e no momento de calamidade, doença, desemprego e dívidas se acumulando , precisamos urgente de uma atitude como está da Deputada Lauriete. Parabéns pelo belíssimo projeto e pela humanidade deste projeto.
O veiculo não e recolhido por falta do pagamento do ipva…apenas por falta do licenciamento….correto.
Só é apreendido por FALTA DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO!!!
E pra pagar o licenciamento tem que ser pago o ipva, ou seja???
O correto seria desmembrar esses 3,e exigir o pagamento dentro dos 12 meses, mas não fazendo isso, só podendo pagar um se outro tiver sido pago, ridículo o que fazem!
Na realidade nunca pode apreender é que o povo não sabe é só processar o estava o veículo é de sua propriedade não do município ou estado nunca pode apreender povo é besta D+ não conhece os direitos Brasil um país de Tolos
Não se pode apreender se for só o imposto de IPVA em atraso, mas o licenciamento tem que estar em dia, agora me diga quem consegue pagar licenciamento se os dois são vinculados?
Ou seja pela lei não podemos rodar com carro sem licenciar
O Brasil,só tem bandidos no poder!
Vdd, eh já li sobre isso antes
Parabéns….muito justo…estamos sem trabalho.sem poder trabalhar. Pais em crise…e eles querem receber.iptu.ipva..e outras despesas…sem trabalhar..aí não tem jeito né….Parabéns..o povo precisa muito dessa decisão..esperamos que dará tudo certo…
Já passou do tempo,o IPVA,é um absurdo em Alagoas,um dos más caros do Brasil,e o pior, paguei o meu em Janeiro, e com essa pandemia do covid 19, nunca recebi o documento do carro…estou viajando com o comprovante de pagamento, isso é uma vergonha.
Olhem, o bom e velho senso diria que não precisa de lei alguma pra que uma coisa como essa tivesse que ter ainda aprovação daqueles que são pagos com nossos inumeráveis e caros impostos e que não sofrerão com desemprego e que aliás ainda gozam em terem carros e chofer as suas disposições!
O famigerado IPVA também não diz pra que serve, porque se é pra saúde cadê ela? Pras estradas? Aonde estão?
Entre os muitos que lá estão, apenas um a teve a idéia?
Parece não ter fim essa nossa vida de gado!
Nada mais justo os governantes fazer isso com os automotores, pq na hora pedir vai falando um monte de bobagem q nao vão fazer então pelo menos está medida 3656/20 pode ajudar muito o povo.
Bom dia ! Amigos e amigas do Pais. Que seja louvado o projeto da Deputada. Que este projeto de lei , seja aprovado. O povo brasileiro não suportam mais ser punido com reboque p/ falta de pagamento IPVA, durante a Pandemia. Em razão do desemprego que já estava difícil, a Pandemia veio p/ acabar de vez com os sonhos da vida. Vamos ter fé. Vai passar. Eu Luiz RJ.
Eu concordo plenamente com isso aqui no Paraná não tem deputados pensando no povo paranaense
Deveria ser no Brasil todo
Parabéns a essa deputada.
Eu acho que conforme outros tributos o
Impostos as pessoas deveria ser parcelado em 12 meses como IPTU aí não haveria tantos atrasos, porque que só 3 vezes.. e se atrasado somente quitado a vista ? Se o cara não pagou a parcela vai pagar tudo de uma vez Como?
Também concordo que o parcelamento em mais vezes é melhor para todos.
Isso deveria ser no país todo não só em MG principalmente no Rio de janeiro que o IPVA é um absurdo !
Seria o correto . Muitas pessas no esto conseguindo pagar as contas . Nao se consegue trabalhar . E ainda tirar o carro das pessosas . Seria demais . Esta pandemia nao acaba mais .Muito triste
Muito justo se aprovado esse lei,vai ser muita relevância a população brasileira q neste momento está passando por sérios momentos financeiros.
Na minha opinião eu acho um abuso prender um bem seu ,que lutamos para ter se nao conseguimos pagar o ipva se prende fica mais dificil de retirar porque tem que pagartodas as dividas para retirar,entao eu sugiria ao invés de tomar deveria dar uma multa.
Aqui em Fortaleza não é diferente,o governador mandou todo mundo ficar em casa,mas bastou abrir algumas fases no comércio,o governador não perdeu tempo para fazer mais uma vez covardia com a população,apreender carros que não pagaram IPVA,pra apreender carro,mais não foi ele quem falou,fique em casa*
O estado me proíbe de abrir as portas do meu comércio , e me obriga a pagar impostos. Não tem fundamento isso, ninguém ajuda o povo, lamentável. Se essa deputada fizer isso mesmo terá meu prestígio
Também dei valor esa ideia
Boa tarde..Eu José Carlos gostaria de saber se eu posso rodar com meu carro com o documento atrasado…
Só se ficou atrasado durante a pandemia, se atrasou antes, o carro pode ser apreendido, além do que, vc pode fazer o licenciamento online.
Fazer o licenciamento on line não é problema, o dificil é a grana..t
Eu moro em Fortaleza aqui tão aprendendo o veículo o governador manda todos ficaram em casa eu estou sem trabalhar mais de três meses se essa deputado consegui serve pra meu estádio também
Por favor esto muito preocupada
O meu IPVA , LICENCIAMENTO .de 2020 esta aptrasado eu não tenho como paga por enguanto. Pois eu trabalho com feiras e eventos ainda esta fechado. Esto com medo de sau com o Carro e ser apreendido. Algem pode me dar uma resposta com sertesa..se eu corro esse risco.de perde o meu carro
Att, Lucineide. Dias
Alguns Estados disponibilizam pagamento online apenas para clientes do banco do Brasil.
Pagando o licenciamento e IPVA pelo banco…o DETRAN explica que automaticamente o documento vem pelo correio. Eu já faz 15dias e até agora não recebi nada…um conhecido já faz 45dias e nada de documento… conclusão: poderemos sofrer penalidades em uma blitz e aí como ficamos?
Bom dia quem.fez documento carro nao chegou ė so baixar aplicativo do detran que tem um documento no site e so implimir.
Aqui no Ce eles cobram taxa dos correios, porém é raro chegar um documento. Daí vc tem que se deslocar ao Detran e solicitar segunda via do documento e pagar nova taxa! Absurdo isso. E ninguém levanta uma bandeira em favor do povo.