Por AutoPapo
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 18/10/2024 às 13h00

O Projeto de Lei (PL) 3330/24 está em tramitação na câmara dos deputados e prevê um aumento na gravidade e no valor da infração para veículos que param sobre a faixa de pedestres durante uma mudança de luzes no semáforo. Atualmente, a infração é de categoria média e com a alteração ela passará a ser gravíssima.

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A infração será punida com multa que, no caso de reincidência no período de um ano, será aplicada em dobro.

Além da punição por avanço na faixa de pedestres, a medida valerá da mesma forma para veículos sobre a calçada.

Inicialmente, a proposta previa reclusão de cinco a oito anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir aos infratores, dependendo da situação. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), excluiu do texto original o aumento das penas dos crimes de trânsito praticados. Segundo Ayres, não há razoabilidade para alterar a penalidade desse dispositivo.

Como justificativa ao PL que aumenta a gravidade do avanço em faixas de pedestre, a criadora da medida, deputada Da Sra. Rogéria Santos, aponta que os pedestres são a parte mais frágil do trânsito.

É cediço que o pedestre é o usuário mais frágil do trânsito, e por essa razão, recebeu atenção especial do legislador, que lhe dedicou o Capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro, além de normas gerais de circulação e conduta aplicáveis à segurança do pedestre, bem como algumas infrações específicas atribuídas aos condutores que colocarem em risco sua segurança”, afirma a parlamentar.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.