Isenção que tramita na Câmara dos Deputados poderá valer para importadores e fabricantes; preços devem baixar
O Projeto de Lei 5368/20 quer isentar importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) afirma que o uso da bicicleta:
“Do ponto de vista do desenvolvimento urbano, melhora a circulação nas cidades, prevenindo e reduzindo os congestionamentos. Sob o aspecto da saúde pública, o uso desse meio de transporte permite a redução dos níveis de sedentarismo da população, o que reduz a incidência de doenças, principalmente cardiovasculares. E ecologicamente, a bicicleta é silenciosa, limpa e sustentável”.
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Segundo a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), 7,4% dos deslocamentos – o que equivale a cerca de 15 milhões de viagens diárias – são feitos em bicicleta no Brasil.
O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).
A produção de bicicletas no Polo Industrial de Manaus totalizou 63.562 unidades em novembro, de acordo com dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
No acumulado do ano, foram fabricadas 625.786 bicicletas, o que corresponde a uma retração de 30,4% na comparação com o mesmo período de 2019 (899.177 unidades). A queda se deve à pandemia, que dificultou a produção e importação de peças e matéria-prima.
Com a isenção do IPI, estima-se que preço do veículo baixe.
O projeto está apensado ao PL 3965/12, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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So faltou dizer a alíquota do IPI.
