Pacote de medidas em estudo inclui fim de exames presenciais para quem não tem multas e atualização das provas práticas e exames de primeira CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal estuda a criação de um sistema de renovação automática da CNH para “bons condutores”, além da permissão para o uso de carros com câmbio automático nos exames práticos de direção.
As declarações foram dadas em entrevista à rádio CBN e ocorrem na esteira da recente decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que flexibilizou a obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação, permitindo instrutores independentes. Segundo o ministro, o objetivo central é reduzir os custos para o cidadão e remover travas desnecessárias do sistema.
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A proposta de renovação automática funcionaria como um incentivo à segurança viária. A ideia é que motoristas que não acumulem infrações ou pontos na carteira durante o período de validade do documento possam realizar a renovação de forma simplificada, sem a necessidade de novos exames presenciais ou trâmites burocráticos.
Outro ponto de modernização é a prova prática. O governo reconhece que a frota brasileira mudou e avalia incentivar o uso de veículos automáticos nos testes, algo que hoje ainda encontra resistência na legislação atual.
“Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas e os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático para fazer o exame”, ponderou Renan Filho.
A pasta também colocou em xeque a exigência universal do exame psicotécnico. O ministro utilizou dados estatísticos para argumentar que a etapa pode ser dispensável em muitos casos, citando que a taxa de reprovação é de apenas 0,01%. Para o governo, esse índice sugere que o teste, da forma como é aplicado hoje, onera o cidadão sem entregar uma contrapartida efetiva de segurança.
Embora as medidas ainda estejam em fase de estudo técnico e jurídico, a sinalização do Ministério dos Transportes aponta para uma revisão profunda do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), focada na na facilitação do acesso à habilitação para a população de baixa renda.
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