Câmara aprova novo teto de R$ 100 mil para isenção de ICMS em carros PCD

Por Júlia Haddad
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 17/12/2025 às 20h00

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo criado pela reforma tributária para unificar os atuais ICMS e ISS. Entre as medidas que impactam diretamente o bolso do consumidor, o texto atualiza o teto para a isenção integral de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD), uma demanda histórica do setor diante da escalada de preços dos carros novos.

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Pela nova redação, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor máximo do veículo para obter a isenção total do imposto estadual sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. O limite anterior era considerado obsoleto por entidades de classe, já que praticamente não restavam modelos automáticos ou adaptados no mercado brasileiro abaixo desse patamar.

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Na prática, veículos com preço de venda de até R$ 100 mil passarão a ter isenção completa do tributo. Para modelos que custam acima desse valor, o benefício permanece parcial: o desconto é aplicado apenas sobre a parcela de R$ 100 mil, sendo o imposto cobrado integralmente sobre o montante excedente. A regra tenta adequar o incentivo à realidade de um mercado onde até modelos de entrada superam os R$ 80 mil.

Vale notar que a alteração atinge apenas o imposto estadual dentro do novo arranjo do IBS. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência federal, segue com as regras vigentes desde 2022, mantendo o teto de isenção em R$ 200 mil. Se sancionada sem vetos, a combinação dos dois tetos deve destravar as vendas para o público PCD, permitindo o acesso a SUVs e sedãs médios com maior tecnologia e segurança.