Reforma Tributária: câmara derruba artigo que beneficiaria montadoras

Por AutoPapo
Publicado em 10/07/2023 às 08h40

Em votação de destaques da Reforma Tributária na última sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados retirou o artigo que previa que projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. O benefício se aplicaria também a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025.

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A BYD, que confirmou recentemente investimentos em uma nova fábrica em Camaçari (BA) se enquadraria na primeira categoria, enquanto a fábrica de Goiana (PE) da Stellantis entraria na segunda condição. O benefício seria apenas para empresas instaladas nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do Brasil.

O artigo estava sendo chamado de “emenda Lula”, pois havia sido um pedido do presidente e negociado junto aos deputados pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os chineses da BYD haviam pedido a Lula incentivos fiscais, segundo o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
A decisão sofreu resistência de estados do Sul e do Sudeste, que apoiaram a Reforma Tributária e não receberam incentivos do tipo.
Por apenas um voto, o governo não conseguiu os 308 votos necessários para manter o texto original – o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários. A derrubada do artigo foi articulada pela bancada do PL.
O argumento é que o benefício desfigura o espírito da reforma de cessar os benefícios tributários criados para estimular a instalação de empresas em diferentes regiões do País – mas que, com o passar do tempo, se converteram em guerra fiscal.
O texto ainda poderá ser alvo de mudanças no Senado Federal.