Carros de aplicativo podem ser obrigados a colocar câmera

A proposta é de ter vigilância nesses veículos para garantir a segurança contra assalto e outros crimes que podem ser cometidos contra os motoristas

carro preto da uber com plaqueta identificando no vidro lateral em cidade a noite
O projeto está na fase inicial de tramitação no senado (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Com Agência Senado
Publicado em 13/02/2024 às 12h02

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que torna obrigatória, em veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo, a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real. Autor do projeto (PL 4.489/2023), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) espera que a medida contribua para reduzir os crimes nessa modalidade de transporte.

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O texto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para tornar obrigação da plataforma de transporte por aplicativo o fornecimento dos meios de vigilância por vídeo e a armazenagem das imagens captadas durante as corridas. O senador, mencionando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou a grande disseminação dos aplicativos de transporte no Brasil, mas lamentou a exposição de motoristas e passageiros aos riscos da violência urbana.

“O uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida”, explica Cleitinho na justificativa do projeto.

Apresentada em 14 de setembro de 2023, a proposição será analisada pela CAE e, em seguida, submetida ao parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS), sucessivamente. A decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.

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