Discussão sobre a taxação de veículos ameaça atrasar a Reforma Tributária e pode fazer o brasileiro pagar mais impostos no consumo geral
A indefinição sobre a cobrança do Imposto Seletivo (IS) incidente sobre veículos tornou-se o principal obstáculo técnico para o avanço da regulamentação da Reforma Tributária, segundo O Globo. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo visa desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
No entanto, o debate atual expõe uma queda de braço dentro do governo federal sobre o nível de flexibilidade dessas alíquotas — que tendem a ser maiores sobre veículos que emitam mais poluentes, como SUVs e picapes a diesel e veículos esportivos.
De um lado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e as montadoras defendem que o Executivo tenha margem para calibrar as taxas ao longo do tempo, a exemplo do que ocorre hoje com o IPI Verde. Do outro, técnicos do Ministério da Fazenda exigem que os valores sejam cravados estritamente em lei, garantindo rigidez e maior previsibilidade fiscal.
Uma saída costurada nos bastidores propõe que o Congresso Nacional estabeleça faixas com alíquotas mínimas e máximas. A medida daria ao governo um teto para eventuais ajustes, preservando a segurança jurídica e as diretrizes de descarbonização do setor automotivo a longo prazo.
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A urgência técnica, porém, esbarra diretamente no calendário político. A proposta final deve ser entregue nas próximas semanas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá ditar o momento do envio ao Legislativo. Nos bastidores, alas do governo aconselham adiar a discussão para o período pós-eleições. O receio principal é que, em ano eleitoral, os parlamentares em busca de votos rejeitem o desgaste de aprovar temas impopulares.
A regulamentação do Imposto Seletivo é tratada como peça-chave do novo sistema tributário, com vigência prevista para 2027. Além de veículos, o tributo incidirá sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros, apostas e atividades extrativas minerais. A equipe econômica alerta que o atraso ou o esvaziamento do IS tem um custo direto e amargo: sem essa arrecadação, a alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) precisará ser elevada para compensar as perdas, penalizando o consumidor de forma generalizada.
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