Carro PcD: governo sanciona novo teto para isenção do IPI – vale até 2026
Medida também vale para profissionais e pessoas com deficiência visual, auditiva e mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista
Medida também vale para profissionais e pessoas com deficiência visual, auditiva e mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2.0 cm³ por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
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A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
As informações são da Agência Brasil
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E isto mesmo o que é uma lástima. Preciso de carro que tenha porta mala grande.Desde 15 dezembro de 2019 estava tentando renovar a documentação para troca de meu carro para PCD. Requeria as certidões na data a cima com 72h saiu a certidão federal, com 24h saiu a de São Paulo e todo este período a de Minas levou sete meses alegando que estavam trabalhando em casa devido a pandemia onde podemos ver que não estavao trabalhando de forma alguma. Durante este período todo de espera perdi vários carros que poderia ter comprado com todos os descontos dentre ele o traker que eu queria. Resulta hoje não posso comprar nem um com a características dos demais e ninguém tem responsabilidade por isto o que é lamentável.
Que carros estão disponíveis e qual a porcentagem de desconto
Eu sou PCD e não foi aprovado no Detran nem na receita federal, criaram muita dificuldades,no Detran o médico palhaço disse que eu não tinha nenhum aleijo,a receita federal concordou com este médico mentiroso que só fez ganhar meu dinheiro e fez eu perder meu tempo que não deu em nada
porque não igualou os valores do IPI e icms, é a carência de 3anos também para icms
Sou monocular,já tenho direito de providenciar a documentação para a compra de um veículo com os respectivos descontos?
Existe no Brasil algum carro de 100 mil que podemos chamar de carro. Os que têm São minúsculos e os porta-malas cabem uma mala
Não existe carro com bom porta malas e automático nesse valor de 100 mil e o IPVA de 200 mil logo será superado devido os aumento dos carros estarem subindo muito rápido.