CNHs C, D e E podem ser gratuitas para mulheres

Por Eduardo Rodrigues
Publicado em 19/03/2024 às 19h02
Atualizado em 20/03/2024 às 17h01

O deputado ZÉ Trovão (PL-SC) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 563/2024, que propõe a criação do programa “Elas Nas Estradas”. O intuito do projeto é tornar gratuita a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para mulheres.

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O programa inclui a isenção das taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção ou exames toxicológicos feitos para habilitar as mulheres a dirigir caminhões, vans ônibus e micro-ônibus.

Os pré-requisitos para conquistar as CNHs C, D e E são:

Ter CNH na categoria B por pelo menos 1 ano;
Não ter recebido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
Não ter impedimento judicial.

As exigências do programa “Elas Nas Estradas” são os mesmos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que qualquer motorista acima de 21 anos obtenha as CNHs nas categorias C, D e E.

A gratuidade terá limite para 0,02% da população do estado.

Segundo o deputado, esse projeto de lei visa incentivar o ingresso de mulheres no setor de transportes, que hoje é predominantemente masculino.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, os dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 97% das CNHs nas categorias C, D e E foram emitidas para homens, enquanto as mulheres representam apenas 2,81 %.

O projeto das CNHs C, D e E gratuitas para mulheres será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que é preciso para tirar as CNH C, D e E

Ao contrário das categorias A e B, que podem ser emitidas para motoristas a partir de 18 anos, as CNHs C, D e E só podem ser tiradas por pessoas acima de 21 anos de idade.

É possível pular da B para a C ou a D, contanto que tenha pelo menos um ano na categoria B e o mesmo período sem infrações gravíssimas.

Para obter a CNH na categoria E é preciso ter pelo menos um ano na C e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.