Com promessa de baratear habilitação, programa do governo federal supera barreiras jurídicas e concentra 97% dos novos pedidos de carteira de motorista.
Em pouco mais de um mês de vigência, o programa CNH do Brasil — que flexibilizou a obtenção da carteira de motorista — registrou quase 2 milhões de brasileiros que iniciaram o processo de habilitação exclusivamente pelo aplicativo do governo federal.
Os dados, divulgados nesta sexta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes, evidenciam o esvaziamento dos balcões físicos: enquanto o app concentrou 1,8 milhão de requerimentos, os Detrans somaram apenas 57 mil pedidos no mesmo período.
O estado de São Paulo lidera o ranking de solicitações, com mais de 320 mil processos abertos, seguido por Minas Gerais (193 mil) e Rio de Janeiro (168 mil). A digitalização do serviço, uma das principais bandeiras da gestão do ministério, busca reduzir os custos para o cidadão — que em alguns estados chegavam a R$ 5 mil — e desburocratizar o acesso ao documento.
Outro pilar do programa, a figura do instrutor autônomo, também ganha tração: segundo a pasta, 47.658 profissionais já obtiveram a certificação para ministrar aulas práticas sem vínculo obrigatório com autoescolas tradicionais. A medida visa replicar modelos adotados nos Estados Unidos e no Reino Unido, focando na avaliação final em detrimento da carga horária cursada em centros de formação.
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A estabilidade do sistema foi garantida após uma batalha jurídica no encerramento de 2025. Em decisão proferida em dezembro, a Justiça Federal manteve a validade do programa CNH do Brasil em todo o território nacional, rejeitando ações que questionavam a legalidade das novas regras e a supressão de etapas presenciais obrigatórias nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Para o governo, a alta demanda confirma o diagnóstico de que o modelo anterior, focado na obrigatoriedade das autoescolas, estava esgotado e excluía a população de baixa renda. A expectativa é que a concorrência trazida pelos instrutores independentes pressione os preços do mercado para baixo ao longo de 2026.
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