CNH de pessoas com mobilidade limitada pode sofrer mudanças
Mudança aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados visa melhor identificação para agentes e usufruto das vagas PcD sem transtornos
Mudança aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados visa melhor identificação para agentes e usufruto das vagas PcD sem transtornos
O Projeto de Lei 468/23, que altera a expressão “mobilidade reduzida” na CNH de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A medida, segundo os deputados à frente dela, visa melhorar a identificação destes cidadãos.
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A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), argumenta que é preciso assegurar que condutores com essas condições sejam facilmente identificados por agentes de trânsito, além de terem direito a usar vagas destinadas a pessoas com deficiência.
O relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a medida aplicada à CNH de pessoas com mobilidade reduzida deve ser vista como um meio de eliminar possíveis dúvidas sobre as limitações impostas ao sistema locomotor do ser humano por algumas doenças.
Essa definição afasta juízos subjetivos a respeito dos reais impactos das doenças na capacidade locomotora dos pacientes”, afirmou Calil.
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