CNH e toxicológico vencidos devem ser regularizados até abril

Por AutoPapo
Publicado em 08/03/2024 às 10h12
Atualizado em 27/08/2024 às 15h28

Motoristas das categorias C, D e E com CNH vencida e das mesmas categorias com exames toxicológicos pendentes, poderão, até o fim de abril, regularizar sua situação e evitar multas. As datas foram estabelecidas pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito -, que estabeleceu um escalonamento para a regularização do teste seguindo a data de vencimento da carteira.

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O escalonamento estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, aponta que:

Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de maio, no valor de R＄ 1.467,35.

Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de junho, no valor de R＄ 1.467,35.

Para o presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Borges, a oportunidade permite aos condutores regularizarem a CNH vencida e o toxicológico pendente é prática e conveniente.

É uma oportunidade para que milhões de motoristas consigam renovar a sua CNH vencida junto ao toxicológico pendente, e assim ficar livre das penalidades”, ressalta.

A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.