Proposta de Emenda à Constituição quer padronizar isenção de IPVA para todos os carros com mais de 20 anos no Brasil
A Câmara dos Deputados avançou no projeto que unifica a isenção de IPVA para carros antigos no Brasil. Atualmente, cada estado define suas próprias alíquotas e critérios de isenção, mas um projeto pretende padronizar 20 anos como a idade mínima do veículo isento.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a isenção de IPVA para veículos antigos marcou para a próxima terça-feira (18) a votação de seu parecer. O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), entretanto, já apresentou relatório favorável à aprovação da PEC 72/23, que trata do tema.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), também já foi aprovada pelo Senado.
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Hoje, a maioria dos estados já concede a isenção de IPVA para carros antigos, mas o tempo de fabricação exigido varia de 10 a 20 anos, dependendo da legislação local. Se a PEC for aprovada, a regra de 20 anos passará a ser nacional.
A medida impactará principalmente os estados que ainda não adotam essa política, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que seriam obrigados a conceder o benefício. O texto da PEC estabelece que a isenção para veículos com 20 anos ou mais de uso não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Instalada no fim de outubro, a comissão especial é o primeiro passo da análise na Câmara. Por se tratar de uma Emenda à Constituição, caso seja aprovada na comissão, a PEC 72/23 ainda precisará ser submetida a duas votações no Plenário principal da Casa para ser definitivamente promulgada.
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