Medida garante que motoristas possam parar fora dos pontos de ônibus para embarque e desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados quer garantir que mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora das paradas de ônibus durante o período noturno. O objetivo é aumentar a segurança e a acessibilidade no transporte coletivo.
Segundo a autora, a senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), a medida busca reduzir os riscos enfrentados pelos passageiros mais vulneráveis ao utilizarem o transporte público à noite.
“Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, afirmou Daniella Ribeiro.
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O relator da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG), defendeu a aprovação do texto. “Esta proposta representa um avanço significativo na garantia de segurança e acessibilidade no transporte coletivo”, destacou.
O projeto também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinando que estados, o Distrito Federal e municípios adotem políticas voltadas ao aumento da segurança dos usuários do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado e, após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não precisará passar pelo plenário, a menos que haja recurso.
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