Resolução cria curso teórico gratuito e permite aulas com instrutores independentes; medida visa regularizar 20 milhões de motoristas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera profundamente o modelo de formação de motoristas no Brasil. A principal mudança é o fim da exigência de frequentar autoescolas (Centros de Formação de Condutores) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que a preparação seja feita com instrutores independentes credenciados.
A medida visa reduzir os custos do processo em até 80% e democratizar o acesso à CNH, segundo o governo. A medida já vinha sendo estudada desde agosto, mas agora obterá a ratificação legal para entrar em vigor.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação e outros 30 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos preços, que podem chegar a R$ 5.000.
Pelas novas regras, o curso teórico passará a ser oferecido gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes. Para a parte prática, o candidato poderá optar por aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, eliminando a exclusividade das autoescolas. A abertura do processo poderá ser realizada diretamente pelo site do ministério ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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A resolução, segundo o ministério, alinha o Brasil a modelos internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, focando a avaliação no desempenho do candidato nos exames, e não na obrigatoriedade de aulas em instituições específicas. As provas teórica e prática continuam obrigatórias e serão aplicadas pelos órgãos de trânsito estaduais para atestar a aptidão dos condutores.
Entidades ligadas às autoescolas criticam a proposta, apontando riscos à formação dos motoristas e à segurança viária. O governo, contudo, sustenta que o rigor nos exames garantirá a capacidade técnica dos novos habilitados.
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