O projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem o objetivo é baratear frete e o preço final dos produtos
A malha rodoviária brasileira é a 4ª maior do mundo, com 1,7 milhão de quilômetros de estradas, o que pode tornar o transporte de produtos e mercadorias muito custoso. Pensando nisso, o Projeto de Lei 275/24 prevê que, em leilões de privatização, as concessionárias adotem sempre que possível um desconto na tarifa dos pedágios rodoviários para os veículos de carga ocupados com mais de 90% de sua capacidade. A medida em análise na Câmara dos deputados está em tramitação.
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A nova medida nos pedágios altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre. Com a PL, está regulamentação passa a ter um segundo inciso no artigo 26, que diz:
2º-A Os editais de licitação de que trata o § 2º do art. 26 deverão, sempre que viável tecnicamente, conter cláusula que estabeleça desconto na tarifa de pedágio cobrada de veículos de carga que estejam transportando mais 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga no momento da passagem na praça ou dispositivo de cobrança.
Na justificativa, além de apontar a grande malha rodoviária, o deputado David Soares (União-SP) diz também os benefícios financeiros.
O valor de pedágios é um importante fator que influencia no preço final do frete. Ele é calculado conforme o número de estações de pedágio a serem transpassadas ao longo do trajeto percorrido pelo caminhão e o valor do pedágio em si,” afirma o deputado.
O autor ainda afirma que isso é um incentivo ao transporte de cargas brasileiro.
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