Programa que se assemelha a CNH Social do Governo Federal tem custo zero para cidadãos do estado e de baixa renda
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran AL) divulgou nesta segunda-feira (4) a lista de aprovados na primeira edição do programa CNH do Trabalhador, uma iniciativa inédita do Governo do Estado que oferece, de forma totalmente gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda.
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O programa, que recebeu mais de 103 mil inscrições em apenas sete dias, contemplou 3.505 pessoas com vagas para a obtenção da CNH nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel). A relação completa dos aprovados pode ser consultada tanto no site oficial do Detran Alagoas quanto no Diário Oficial do Estado. Para facilitar a consulta, o interessado pode utilizar o número do CPF e a data de nascimento diretamente na plataforma.
O CNH do Trabalhador é voltado exclusivamente para candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) de Alagoas até 31 de dezembro de 2024, que tenham no mínimo 18 anos, ensino fundamental completo e domicílio no estado. Além disso, os candidatos não podem possuir CNH anterior nem estar em processo de habilitação ativo.
Todo o processo, que inclui taxas administrativas, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, será custeado integralmente pelo Governo de Alagoas. O objetivo é promover inclusão social, mobilidade e aumento da empregabilidade entre a população de baixa renda.
Segundo Marco Fireman, diretor-presidente do Detran/AL, a iniciativa representa um avanço significativo para o estado:
Agora, 3.505 pessoas vão realizar o sonho da habilitação gratuita, com um impacto direto na geração de renda e empregabilidade.”
A seleção seguiu os critérios do Decreto Estadual nº 102.831 e da portaria do Detran/AL. As vagas foram distribuídas proporcionalmente entre os 102 municípios alagoanos, considerando a população de cada cidade. Em União dos Palmares, por exemplo, foram 48 vagas: 36 para motos e 12 para carros.
Os candidatos foram escolhidos por ordem cronológica de inscrição. Em caso de empate, os critérios de desempate foram a data mais antiga de registro no CadÚnico e a maior idade.
Os aprovados serão divididos em dois grupos para dar início ao processo de habilitação:
Após a abertura do serviço, o candidato deverá comparecer à clínica indicada para realizar os exames obrigatórios. Se aprovado, seguirá para as etapas seguintes de formação. O processo deve ser finalizado em até 12 meses. Faltas ou reprovações em exames implicarão no custeio pessoal das novas tentativas.
O Detran/AL alerta que os convocados devem acompanhar rigorosamente as informações publicadas no portal do Detran e no Diário Oficial do Estado. O descumprimento dos prazos pode resultar na perda da vaga e exclusão automática do programa.
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