Operação flagra distribuidoras lucrando sobre combustíveis antigos e notifica marcas que dominam 70% do mercado nacional
Em uma escalada para conter a alta abusiva nos preços dos combustíveis, uma força-tarefa do governo federal autuou e notificou, nesta quarta-feira (18), algumas das maiores distribuidoras do país. A operação, centralizada no Distrito Federal, reuniu a Polícia Federal , a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), mirando o topo da cadeia do setor após uma série de denúncias de repasses irregulares às bombas.
Diferentemente das blitze realizadas na terça-feira (17), que tiveram como foco os postos de combustíveis, a nova ofensiva fechou o cerco contra os grandes fornecedores. A ANP fiscalizou seis distribuidoras e autuou a Raízen, a Ipiranga e a Masut por indícios claros de abusividade de preços. Em ação paralela, a Senacon notificou a Vibra (antiga BR), além da Raízen e Ipiranga, empresas que, juntas, respondem por cerca de 70% do mercado nacional, embasando-se em diretrizes rigorosas do Código de Defesa do Consumidor.
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A ofensiva governamental foi engatilhada por denúncias encaminhadas por órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, e pelos próprios donos de postos. As investigações apuram duas práticas lesivas principais: a comercialização de produtos que haviam sido adquiridos pelas distribuidoras por preços antigos, mas que foram revendidos com valores já reajustados, e a retenção proposital de estoques com o objetivo de especular e aguardar novas elevações de preços.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação marca um nível inédito de integração entre os órgãos fiscalizadores, que também englobam o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o regime de livre mercado adotado no Brasil não pode servir de escudo para práticas predatórias que asfixiam o bolso do motorista. “Há liberdade de preços, mas não liberdade para lesar. Todo excesso precisa ser apurado e combatido com rigor”, enfatizou o secretário.
A atual ofensiva contra as gigantes do setor ocorre na esteira de um pacote de emergência deflagrado pelo governo federal na semana passada, focado em conter especificamente a escalada nos preços do diesel.
Na tentativa de blindar o setor de transportes e o consumidor final do choque de repasses, o Executivo anunciou a isenção de tributos incidentes sobre o combustível. A desoneração tarifária, contudo, não veio sozinha: a medida foi acompanhada pela edição de uma nova resolução governamental que estabeleceu diretrizes mais rígidas de fiscalização.
O texto da resolução foi desenhado justamente para tipificar e facilitar a punição de distribuidoras flagradas em práticas de especulação de mercado ou cobrança de preços abusivos. A norma jurídica pavimentou o caminho e deu respaldo legal para a força-tarefa que agora está nas ruas fiscalizando os estoques e as notas fiscais das empresas.
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