Por Bernardo Castro
Publicado em 16/11/2022 às 14h52

Os motoristas deverão ficar em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, sem precisar pagar o seguro obrigatório DPVAT. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) ainda está finalizando o processo mas, de acordo com a entidade, a minuta de uma medida provisória está sendo finalizada e será “discutida na reunião de final de ano do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). Se for aprovada, o seguro não precisará ser pago com o IPVA.”

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A Caixa Econômica Federal já concordou com os termos iniciais da minuta sobre seguir sem cobrar o valor do DPVAT no ano que vem. Também houve uma concordância entre setor público e privado para manter o seguro para as pessoas, mas de uma forma diferente. Nesse caso, todos teriam direito à indenização através de uma oferta privada que seria negociada, contando com uma câmara de compensação para lidar com inadimplências.

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O Ministro da Economia criou um grupo para estudar e apresentar diferentes propostas ao modelo operacional do seguro obrigatório. Os encarregados estão analisando os prós e contras do atual formato, modelos de seguro disponíveis sem seguradoras privadas e também modelos internacionais.

Outro papel importante é propor alteração nas legislações para viabilizar a nova versão, caso necessário. O objetivo é que até 2024 tudo já esteja solucionado.

Maracutaia envolvendo o DPVAT

Como já comentado pelo Boris Feldman em algumas oportunidades aqui no AutoPapo, o não pagamento do tributo não implica, necessariamente, em algo bom para o motorista. O DPVAT era administrado pela Seguradora Líder, consórcio de grandes seguradoras no Brasil.

A entidade, no entanto, se envolveu em inúmeros casos de corrupção e no final de 2020 ela possuía bilhões de reais disponíveis em caixa. Depois da descoberta do escândalo o seguro obrigatório passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal e, desde 2021, tinha tanto dinheiro em conta que não foi necessário cobrar o valor dos motoristas naquele ano.

A transferência do excedente de recursos foi de R$ 4,3 bilhões do Consórcio das seguradoras que integravam a Seguradora Líder para o FDPVAT (fundo administrado pela Caixa Econômica Federal). Esse excedente na conta bancária do DPVAT foi formado com os valores pagos pelos próprios motoristas ao longo dos últimos anos.

Mesmo após fazer as indenizações em 2021 o saldo na conta bancária ainda era de bilhões e o banco decidiu não cobrar o DPVAT em 2022 também. A não cobrança no ano que vem seria pelo mesmo motivo.

Apesar da suspensão da quitação do seguro nos últimos anos, o DPVAT continua existindo e pode ser acionado em casos de acidentes no trânsito – vale para motoristas, passageiros ou pedestres e seus beneficiários.