Entenda a "brecha" na lei que permitiu que uma infração simples virasse uma bola de neve impagável nos Estados Unidos
Sandy Martinez, moradora de Lantana, na Flórida, enfrenta um impasse jurídico e financeiro que coloca em risco seu patrimônio familiar. Ela acumula uma dívida superior a US$ 165.000 (cerca de R$ 990 mil) junto ao município, decorrente majoritariamente de infrações por estacionar veículos sobre a grama de sua própria residência. A cidade aponta violação de códigos de postura que proíbem o estacionamento em áreas não-pavimentadas, transformando o caso em um símbolo nacional do debate sobre cobranças administrativas desproporcionais nos Estados Unidos.
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A origem do montante exorbitante reside na aplicação de multas diárias e cumulativas. Desde 2021, Martinez é penalizada em US$ 250 (aproximadamente R$ 1.500) por dia. Do total de US$ 165 mil, mais de US$ 100 mil (cerca de R$ 600 mil) referem-se exclusivamente ao estacionamento irregular — o restante envolve infrações menores, como danos na cerca e rachaduras na calçada.
A situação gerou imobilidade financeira para a família. Martinez, mãe solteira que divide a casa com a irmã e os filhos, argumenta que o imóvel possui garagem pequena, o que a obrigava a usar parte do gramado para acomodar os quatro veículos da família. Com a dívida averbada, ela está impedida de vender a propriedade.
O caso sofreu um revés decisivo recentemente, quando a Suprema Corte da Flórida recusou o pedido de revisão do processo, mantendo as penalidades impostas pelas instâncias inferiores. O Institute for Justice, organização que assumiu a defesa de Sandy, sustenta que o valor fere a Cláusula de Multas Excessivas da 8ª Emenda da Constituição dos EUA.
A defesa argumenta que há um “vácuo jurídico” perigoso. Embora a Constituição proíba punições desproporcionais, tribunais da Flórida têm interpretado que, se a multa diária individual (US$ 250) for considerada razoável, o valor acumulado — mesmo que atinja cifras milionárias — não seria inconstitucional.
Essa interpretação se baseia em precedentes locais, como o caso Suzi, onde um morador foi multado em US$ 30.000 por grama alta. Sem uma definição federal precisa do que constitui uma multa “excessiva” no agregado, governos locais continuam a aplicar sanções que, segundo críticos, funcionam como confisco velado de propriedade.
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