Deputada quer permitir pessoas com esclerose em vaga PcD

O projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados inclui portadores de esclerose na categoria de pessoas com mobilidade reduzida na CNH

vaga demarcada para pessoa com deficiencia pcd unsplash
A limitação na mobilidade é a justificativa (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Agência Câmara de Notícias
Publicado em 03/04/2023 às 09h02

O Projeto de Lei 468/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) argumenta que é preciso assegurar que condutores com essas condições sejam facilmente identificados por agentes de trânsito.

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“A identificação é necessária porque essas enfermidades podem levar anos até tornarem o condutor incapacitado para dirigir ou realizar quaisquer atividades. Assim, condutores com essas enfermidades, tendo em vista a mobilidade reduzida, devem ter acesso a vagas reservadas a pessoas com deficiência”, diz a autora.

A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas.

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