Estacionamento rotativo passa a ser gratuito quando usado por até 15 minutos

Foco do deputado em tornar o rotativo gratuito em até 15 minutos de uso vai além da economia do dinheiro, e visa otimizar o tempo do motorista

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Mais de 15 minutos o estacionamento rotativo passa a ser cobrado (Foto: Montagem AutoPapo | Ernani Abrahão)
Por AutoPapo
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 02/06/2023 às 10h02

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4884/19, que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos.

Apresentado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

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A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Nicoletti (União-RR). “Essa medida, muito além do aspecto financeiro, torna a vida do cidadão mais fácil, reduzindo assim a burocracia de, mesmo em paradas rápidas, de 5 ou 10 minutos, ter que se preocupar em buscar, através de ambulantes, lojistas ou aplicativos, realizar o pagamento do estacionamento para um período tão curto”, disse.

Conforme a proposta, a prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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