Exame médico para renovar CNH pode ser gratuito pelo SUS

Por Julia Vargas
Publicado em 21/07/2025 às 17h00

Para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de pagar a taxa, o motorista deve realizar o exame médico. Essa etapa não é barata e costuma pesar no orçamento, especialmente dos motoristas de baixa renda, por isso existem algumas iniciativas para tornar a renovação da carteira de motorista mais acessível.

Exemplo disso é o Projeto de Lei 2683/2025 que propõe a criação de um benefício no Sistema Único de Saúde (SUS) para custear, de forma gratuita, os exames obrigatórios para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto de autoria do deputado João Daniel (PT/SE) explica que a iniciativa é destinada aos condutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

VEJA TAMBÉM:

O projeto ainda aguarda análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Como a proposta de renovar a CNH de forma gratuita funciona

Em primeiro lugar, para ter direito a gratuidade, é preciso que o condutor atenda a pelo menos uma das seguintes condições:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados;
Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
Ser beneficiário de programas de transferência de renda em âmbito federal, estadual ou municipal;
Estar desempregado há mais de seis meses, sem receber seguro-desemprego.

A verificação desses critérios acontecerá preferencialmente por meio eletrônico, com consulta automática a bases de dados oficiais, como o CadÚnico e registros de emprego e renda. Caso seja selecionado, o candidato terá a gratuidade dos seguintes exames, exigidos pelo artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Exame de aptidão física e mental;
Avaliação psicológica (quando obrigatória para motoristas com EAR).

Caso o PL entre em vigor, os procedimentos continuarão sendo realizados por profissionais e clínicas credenciadas pelos Detrans, como já ocorre hoje, mas o pagamento será feito com recursos do SUS.