De acordo com ministro dos Transportes, média de preço dos exames que era de R$ 300 deve cair para, no máximo, R$ 180
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que muda a dinâmica de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas novas regras da habilitação incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, curso teórico gratuito e online, renovação automática para os “bons motoristas” e uma redução nos custos dos exames médicos e psicológicos da CNH.
O objetivo das novas regras é reduzir os custos e as burocracias que muitas vezes impedem que os cidadãos tirem a carteira de motorista. A expectativa é de que, com essas alterações, o número de condutores habilitados circulando nas vias brasileiras aumente.
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As principais mudanças do projeto CNH sem autoescola são:
Em discurso, durante a cerimônia de lançamento do novo aplicativo da CNH, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida provisória prevê uma redução no preço dos exames médicos e psicológicos necessários para tirar a carteira.
O ministro afirmou que o custo desses procedimentos devem cair em cerca de 40% para todos os brasileiros. O preço médio, que antes era de R$ 300 deve ser reduzido para, no máximo, R$ 180, de acordo com Renan Filho.
Ele ainda mencionou a possibilidade de o motorista adquirir apenas a versão digital do documento, de forma gratuita, deixando a CNH física como um documento opcional.
No evento realizado no Palácio do Planalto, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A previsão é de que o candidato poderá, por meio do app, realizar grande parte do procedimento para tirar a CNH, embora continue tendo a opção de iniciar tudo por autoescolas.
Ainda será colocado em prática um novo sistema de renovação automática e sem custos para condutores que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento da CNH. Esses motoristas receberão um selo de “bom condutor”. O prazo de renovação da CNH permanece o mesmo, apenas o procedimento será agilizado para quem não tem pontos na carteira.
Os exames teóricos e práticos também devem sofrer alterações de critério, que não serão mais definidos pelo Detran de cada estado, mas sim unificados em todo o país. Inclusive, questões dos simulados de treino podem ser reproduzidas nas provas oficiais.
Essas mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
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