Fim do IPVA para Uber e motoboys? Entenda a proposta que avança entre deputados

Por Júlia Haddad
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 24/11/2025 às 21h00

Motoristas de aplicativo e motoboys que atuam no Distrito Federal podem ser beneficiados com a isenção total ou descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida consta em uma proposta enviada à Câmara Legislativa pelo deputado Eduardo Pedrosa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

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A articulação visa aliviar os custos operacionais da categoria, reconhecendo o papel desses profissionais na mobilidade urbana e na logística de itens essenciais, como alimentos e medicamentos. O texto, no entanto, ainda depende de análise de impacto financeiro e do crivo do Governo do Distrito Federal (GDF) para sair do papel.

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Regras para o benefício

A concessão do benefício não será irrestrita, e o projeto estipula critérios de “boa conduta” para a elegibilidade. Entre eles, o motorista deverá estar devidamente cadastrado no Detran-DF, não possuir infrações graves ou gravíssimas no prontuário e comprovar a participação em cursos de direção defensiva. A lógica do parlamentar é utilizar o incentivo fiscal como ferramenta para fomentar a segurança viária na capital.

O debate ganha força diante da precarização típica da chamada gig economy. Em Brasília, a margem de lucro desses trabalhadores é estreita frente aos custos de manutenção. Um levantamento da plataforma GigU aponta que a renda média mensal da categoria na capital é de R$ 2.417,06, exigindo jornadas exaustivas de cerca de 50 horas semanais.

“Muitos precisam estender suas jornadas para garantir uma renda compatível com suas necessidades, o que impacta diretamente o bem-estar físico e emocional”, avalia Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU. A isenção do imposto, portanto, funcionaria como um mecanismo de justiça social e equilíbrio financeiro.

Para vigorar, a medida exigirá do Detran-DF um levantamento sobre o impacto na arrecadação e a criação de mecanismos de fiscalização para evitar fraudes. Caso a isenção integral seja vetada pelo Executivo por questões orçamentárias, a proposta deixa em aberto a possibilidade de aplicar descontos percentuais significativos para os condutores que cumprirem os requisitos de segurança.