Congresso impõe derrota ao governo e regra, que antes valia apenas para categorias profissionais, passa a atingir todos os condutores
O Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Lula nesta quinta-feira (4) ao derrubar o veto presidencial que dispensava a exigência de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
A decisão, tomada em sessão conjunta, restabelece a obrigatoriedade do teste para motoristas comuns — regra que antes se aplicava majoritariamente às categorias profissionais (C, D e E). A derrubada do veto contou com apoio massivo dos parlamentares: foram 417 votos a favor da exigência na Câmara dos Deputados e 72 no Senado Federal.
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Ao vetar o trecho em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a medida encareceria o processo de habilitação, criando uma barreira financeira para a população. O Planalto também alegou que o custo extra poderia, na prática, prejudicar a segurança viária ao incentivar que motoristas circulassem sem o documento formal. Com a decisão do Congresso, a exigência passa a valer assim que a lei for promulgada.
O dispositivo polêmico faz parte da lei que criou a CNH Social, sancionada em maio. O texto original, proposto pelo Executivo, visava utilizar recursos de multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda. No entanto, durante a tramitação, o Legislativo incluiu a emenda estendendo a obrigatoriedade do exame de detecção de drogas a todos os candidatos à habilitação.
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