ortaria do Senatran unifica valor máximo para avaliações médica e psicológica em todo o país; entidades do setor falam em inviabilidade financeira
O Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleceu um teto de R$ 180 para a soma dos valores cobrados nos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica. A medida, mandatória para a emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o território nacional, foi oficializada pela Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.
A determinação visa encerrar a histórica disparidade de preços praticada pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), que até então gozavam de autonomia para definir as tabelas. O impacto será sentido com força em estados como São Paulo, onde o pacote custava R$ 264,70, e no Espírito Santo, onde chegava a R$ 268,90. Em Minas Gerais, a distorção era ainda maior: apenas o exame médico custava R$ 221,85, valor agora superior ao teto global estipulado para os dois procedimentos.
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Pela nova regra, caso a divisão do valor seja feita de forma igualitária, a remuneração por profissional ficará limitada a R$ 90 por atendimento. A mudança drástica na precificação gerou reação imediata das entidades de classe. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego — grupo que reúne representantes da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) e da Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego) — classificou a medida como arbitrária.
Segundo as entidades, o valor foi fixado sem estudos técnicos de viabilidade econômica ou diálogo prévio com o setor. O argumento central é que a receita de R$ 90 inviabiliza a manutenção da infraestrutura exigida por lei para as clínicas credenciadas, como salas com isolamento acústico e equipamentos específicos.
Médicos e psicólogos alertam para o risco de descredenciamento em massa e prometem recorrer ao Poder Judiciário para suspender os efeitos da portaria, o que poderia gerar um impasse na emissão de habilitações nos próximos meses.
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A estrutura de atendimento já existe, o exame é feito em 10 ou 15 minutos. Acho que os valores estão justos.
Além disso, nenhum profissional da área vive exclusivamente dessas avaliações. Todos tem seus próprios consultórios ou contratos com hospitais e clínicas.
