Carteira de habilitação de Portugal valida no Brasil? PL quer tornar isso possível
Deputado Alexandre Frota acredita que ao aceitar a carteira de habilitação dos "coirmãos" estará estreitando os laços do Brasil com Portugal
Deputado Alexandre Frota acredita que ao aceitar a carteira de habilitação dos "coirmãos" estará estreitando os laços do Brasil com Portugal
O Projeto de Lei 1953/22 determina que a carteira de habilitação expedida por órgão oficial de Portugal seja aceita em todo território brasileiro como prova de habilitação do condutor de veículo.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código de Trânsito Brasileiro, o qual estabelece que o reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) destacou que Portugal passou a aceitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira como documento válido para dirigir no país. “Portanto, nada mais natural que aprovarmos a mesma medida em território brasileiro, o que estreitará laços cada dia mais apertados com nossos coirmãos portugueses”, avaliou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Sou brasileira, estive fora do meu país por mais de 20 anos, retornando agora, o que devo fazer para atualizar minha CNH, no momento tenho a de Portugal.
Embora tenha tentado em vários setores do DETRAN, NINGUÉM tem certeza de uma resposta concreta. Porque dentro do meu país é tão difícil obter um documento
meu que simplesmente não foi renovado visto ausência do país ? e tendo uma de outro país dentro da validade. Agradeço quem possa orientar-me, por incrível que pareça lá fora não temos nenhum impecilho nesse sentido.
