IPVA RO 2023: estado divulgou calendário de pagamento do tributo
Rondônia (RO) divulgou a data de pagamento do IPVA 2023 e oferece até 10% de desconto aos contribuintes que pagarem o imposto em cota única
Rondônia (RO) divulgou a data de pagamento do IPVA 2023 e oferece até 10% de desconto aos contribuintes que pagarem o imposto em cota única
O Governo de Rondônia (RO), por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em 2023. O contribuinte terá descontos para pagamento antecipado, bem como o sistema de pagamento em cotas e o parcelamento em 5 vezes.
O IPVA RO 2023 é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos automotores e corresponde ao valor de 1% a 3% do valor do veículo, conforme o tipo de veículo, e sua quitação é um requisito para o licenciamento.
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Por ser proporcional ao valor do patrimônio do contribuinte, o imposto atende ao princípio constitucional de adequação à capacidade contributiva de cada cidadão e é um dos tributos que financiam os serviços prestados ao cidadão nas áreas de saúde, educação, segurança, malha rodoviária, entre outros.
Foram divulgados também a base de cálculo do IPVA para veículos, motocicletas e caminhões com fabricação de 2008 até 2022. Ressaltando que veículos com data de fabricação anterior a 2008 são isentos de IPVA conforme o ART. 7º-X DO DEC. 9963/2002 – RIPVA.
A tabela pode ser acessada no site oficial da secretaria.
Como formas de pagamento, os contribuintes que quitarem em cota única até 2 meses antes do vencimento, terão direito a 10% de desconto e 5% com pagamentos realizados 30 dias antes do vencimento.
Quem optar por pagar em 3 cotas, a primeira deverá ser paga em até 60 dias antes do vencimento, a segunda para 30 dias e a terceira até o vencimento estipulado no calendário.
| Final da placa | data 10% desconto | data 5% desconto | data sem desconto |
|---|---|---|---|
| 1,2,3 | 31/01 | 28/02 | 31/03 |
| 4 | 28/02 | 31/03 | 28/04 |
| 5 | 31/03 | 28/04 | 31/05 |
| 6 | 28/04 | 31/05 | 30/06 |
| 7 | 31/05 | 30/06 | 31/07 |
| 8 | 30/06 | 31/07 | 31/08 |
| 9 | 31/07 | 31/08 | 29/09 |
| 0 | 31/08 | 29/09 | 31/10 |
Com a sanção, a Lei nº 5.515 de 21 dezembro de 2022, que vai permitir o parcelamento do IPVA RO 2023 em cinco vezes, duas a mais do que era permitido até 2022, os créditos tributários vencidos e não vencidos poderão ser parcelados em até cinco vezes, mensais, iguais e sucessivas.
Esta facilidade estará disponível para os contribuintes até o final de março deste ano, quando ocorre o vencimento do IPVA dos veículos com placas de final 1, 2 e 3, que são os primeiros a vencer em cada ano.
O certificado de licenciamento seguirá o sistema atual de pagamento em cotas, sendo impresso somente após a quitação integral do imposto.
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