Isenção de IPVA para PcD é reestabelecida em São Paulo
Mudança nas regras para dispensa tinha sido determinada por lei estadual; ainda não há definição de como será feita a devolução dos valores pagos
Mudança nas regras para dispensa tinha sido determinada por lei estadual; ainda não há definição de como será feita a devolução dos valores pagos
A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2021, para pessoas com deficiência (PcD) que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, em São Paulo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) na noite do dia 22. O governo do estado informou que, assim que for intimado, a Procuradoria-Geral tomará as devidas providências.
O relator da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra a Fazenda do Estado de São Paulo, juiz Nogueira Diefenthaler, reconheceu “aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”, concedendo a liminar.
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Conforme explicitou o MP, as alterações promovidas por lei estadual estabelecem que deficientes graves e severos, mas que podem conduzir seu veículo, só terão direito à isenção se tiverem um carro individualmente adaptado. Já as PcD não condutoras podem ter isenção IPVA no veículo sem adaptação.
Segundo alegou o órgão, cria-se uma distinção ilegal entre pessoas com deficiência não condutoras e com deficiência grave e severa condutoras. Dentre as condutoras, haveria ainda a distinção de concessão da isenção entre aqueles que precisam de adaptações individuais e os que não precisam. Com isso, aqueles condutores que não tiverem veículos adaptados, incluindo os que contenham, por exemplo, apenas câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica de fábrica, não estariam contemplados pela isenção.
“A diferenciação ilegal, ferindo, entre vários outros, o princípio da igualdade tributária, trata como fato gerador da tributação ou da isenção não a condição vulnerável do contribuinte deficiente, mas o tipo de adaptação implementada no veículo”, argumentou o MP.
Na decisão, Diefenthaler ressalta que a nova regra cria “discriminação indevida entre os motoristas com deficiência, em prejuízo daqueles que têm deficiência grave ou severa mas que não necessitam de veículo adaptado”.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que as PcD física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam a ter direito à isenção de IPVA, bem como autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não condutoras.
“O governo do estado promoveu alterações nas regras para concessão de IPVA-PCD para garantir o direito de quem realmente precisa. Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%, enquanto o crescimento da população com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% no mesmo período, segundo levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência”, diz nota da secretaria.
Segundo a pasta, o valor arrecadado com o imposto é fundamental para cobrir o impacto causado pela pandemia no orçamento do governo do estado e dos municípios paulistas, além da manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recebe 20% dos recursos.
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Tenho fratura de odontóide na C2, tenho direito há esse beneficio?
Boa noite. Sou portadora de Eclerose Multipla há mais de 20anos, me minha isenção foi suspensa. Tenho um IDEA Ano 2012, meu condutor é meu marido. Agora depois de enfrentarmos o COVID19
somos surpreendidos com mais essa como se já não estivéssemos sofrido o suficiente querem tirar o último centavo do nosso bolso.
Indignação!!!
Boa noite meu nome e Luana, tenho um Vectra elegance sedan ano 2007/8,foi comprado Pará mim ir ao médico , tenho sedrome de moymoy , não ando que sem é meu condutor e meu pai, tenho isenção de IPVA e rodízio,placaDyh7407(este e-mail e do meu pai.
sou pcd sofro de artose artite hernia de disco e esse governadorzinho p/ arrecadar verbas p/ politica nos tira o direito adquirido de isençao do ipva e tabem de não podewr vender o veiculo antes dos quatro anos da data da compras sendo que comprei o veiculo em abril de 2019 ena nf. consta que o praso é de dois anos isso é inconstitucional .não sou politico e nem tenho candidato mas o nosso governo federal se quizer ganhar milhares de voto de uma atenção especial para os motoristas pcds . essa é minha indgnação
Olá! meu nome é muradov, eu estava em dívida quando vi uma postagem sobre doadores de rins e seus benefícios, então entrei em contato com o e-mail e consegui vender meu rim por $ 600.000,00USD. Já recebi um pré-pagamento de $ 300.000,00USD e estou aguardando o visto deles para poder dar meu rim. Já paguei minha dívida e minha família está livre e me disseram que também podemos morar nos Estados Unidos. Você também pode contatá-los, pois eles precisam de mais doadores de rim.
Sou PCD condutor tenho um veiculo com isrncao de IPVA, a 15 dias sofri um sinistro e a seguradora deu PERDA TOTAL do veiculo, tenho direito a substituir por outro veículo a ISENCAO DO IPVA??
No caso do sinistro, tendo sido indenizado e adquirido novo veículo também com isenção do IPI, do ICMS, estas que são vinculadas a cada veículo, o consulente poderá requerer nova isenção de IPVA para o atual veículo, ou, providenciar o recadastramento com alteração de dados, informando os dados deste último, placas e demais informações conforme consignado no CRV ou CRLV.
Obs. caso tua isenção não tenha sido revogada pelas derradeiras medidas do governo do estado.
No caso de aquisição de outro veículo zero km, o prazo para requer a isenção do licenciamento é de 30 (trinta dias) a contar da data do faturamento. Emissão da nota fiscal da fábrica. Para veículo usado, o prazo é contado da data do recibo de compra, que constava no verso do CRV.
Espero ter ajudado o parceiro.
Estou tirando a carta pcd
Sera que compensa?
Tenho epcodilite nos 2 cotovelos
Hernia de disco,na coluna lombar,ecervical e bursite nos 2 ombros
Tenho que pagar ipva para esse governo pilantra?
Tenho todos os ossos do tórax (osso esterno ) substituído por titânio, adquiri o carro com mega isenções, toda documentação informando que teria isenção do IPVA
Porém quando consultei estava em aberto para pagamento.
Tenho este direito ou não ? Posso ressarcir.,
Direito adquirido, violado.
Quero informações de como receber esse dinheiro de volta.
Obrigada
Isso é uma falta de respeito com os PCDs,ganhamos com sacrifício esse direito,quando já adquirido, vem esse Senhor e nos tira do dia pra noite um direito adquirido,não podemos concordar com essa situação,vamos nos unir?
Cobrar o IPVA de quem era isento, souberam, agora vão devolver qdo quiserem provslcelmeprovavelmente sem juros? Esse país é uma vergonha. Quero saber como posso reaver meu IPVA pago.
Cheguei ser readaptado no trabalho pelis motivos:
Lesão dos tendões ler
Artrite
Artrose
Outros no braço braço direito
Meu carro é automático ,há 13 anos agora perdi o direito?
Tenho o direito de pedir reembolso do IPVA ?
Não quero trocar de carro e sim a isenção do IPVA
Tb quero saber… paguei integral.
Eu acho que quem já comprou o carro com izecao do IPVA tinha que mante
Boa tarde!
Cobrança foi rápida e com júros com atraso, já a devolução é quando querem e se devolverem os valores pagos.
Paguei no início do ano meu IPVA integralmente,sou PCD desde 2019,tenho direito a devolução do valor pago??
Bom dia.
Tenho carro já automático e com direção elétrica.
Me enquadro para conseguir CNH PCD.
Esse atual veículo já ficaria isento de IPVA ?
Eu tenho uma.protex total.no joelho esquerdo vou ter que trocar.a protex por estar com.pobremas.eu.tirei carta especial.com carro.altomatico.sempre tive.a isenção o ano passado.paguei o ipva tenho o direito de.tenho.o direito de . recorrer.do benefício grato
eu tenho inserção e o governo tiro qeria muita se te o retorno desta parcela q paguei 2
Sou deficiente a 5 anos , só paguei o IPVA porque era final 1 em janeiro , tirei um empréstimo pra pagar tudo e até agora não recebi ganho um salário mínimo com desconto de 30% que tiro recebo 803,00 por mês se não dá nem pra mim comer , muito menos comprar meus remédios pois são cinco casos de doentes . Enquanto isso estão trabalhando com meu dinheiro . Em nome de Jesus preciso de receber quase 1500,00 que paguei , me dêem um retorno por favor .
Estou para receber um carro PCD, como faço com o ipva? entro com o pedido ou terei que pagar?
Paguei a 1 parcela do ipva como receber o valor de volta?
Amigo,sou de João Pessoa-pb tenho veículo PCD por mobilidade reduzida (prótese total metálica quadril esquerdo)esse ano governador cobra IPVA , como recorrer?
E quem já pagou ? Se ferrou
De
Boa tarde sou pcd tenho lesões no pes esquerdo a pos duas cirurgias carro q comprei so precisa ser automatico.e não precisa ter outras adaptações.mas eu predi a isenções.nao e justo pois tem muitas pessoas na mesma situação a tem q ser estabelecidas as ….novamente obrigado…
Qual o seu CID? qual a letra da sua CNH?
SOU PCD – também paguei a vista pelo desconto, preciso restituir… como fazer?
Sou PCD e paguei o IPVA como faço pra receber meu dinheiro de volta?
Quero o meu dinheiro DEVOLTA
A liminar que saiu e retirou os debitos, foi provisória.
Tem que esperar, a liminar definitiva, para pedir restituição.
paguei só a primeira parcela como receber de volta
Fiz o pagamento das 2 parcelas como faço pra receber
Meu nome é João paguei 2 parcelas será que o governo vai ressarcir. Como vou receber por favor
Paguei duas parcelas do IPVA como faço pra receber meu suado dinheiro de volta
Paguei duas parcelas do IPVA como serei ressarcido?
Bom dia, paguei meu IPVA 2021,sou PCD como fazer para ter meu dinheiro de volta?
Paguei o IPVA de 2001 total.
Quando e como haverá a devolução do valor?
SOU PCD – também paguei a vista pelo desconto, preciso restituir… como fazer
Paguei duas parcelas do IPVA PCD, agora como faço para restituir não deixei em depósito judicial. Como proceder?
Se tenho a carta especial.que me dá isenção de IPVA gostaria de entender desde que paguei tal carta devo considerar um direito adquirido não cumprido pelo Governo Estadual?
Bom dia! Paguei ipva carro pcd. Como faco pra receber mru dinheiro de volta,?
BOA NOITE, PAGUEI O IPVA DO MEU VEICULO PCD, AGORA FICO SABENDO QUE ESTÃO FAZENDO A DEVOLUÇÃO DO MESMO, QUERO SABER COMO FAZER
Pra quem não entendeu, resumo: A justiça concedeu Liminar, porém ainda cabe recurso, não tem trânsito em julgado, portanto não cabe ainda a restituição, tem que pagar o IPVA normalmente, pois caso o Estado ganhe o recurso, você além de pagar o IPVA, terá de pagar multa e juros pelo atraso (caso não tenha pago no momento previsto em Lei).
Não da para pagar as demais parcelas, elas não estão no sistema do banco.
Paguei duas parcelas fui pagar a terceira não constava nem um débito no sistema como devo procede
Como faço para ressarcir o dinheiro indevido cobrado pelo governo. Paguei as duas primeiras do IPVAcom muito sacrifício pois não contava com esta dívida.
constatei isso hj qdo fui pagar a 3 parcela, so estava em aberto o licenciamento
Realmente , paguei a primeira parcela com muita decepção , uma vez que passamos pelo processo exigido , fui pagar a segunda e fui em dois bancos , constou a mesma conduta , no momento nada consta para este veiculo , se caso foi suspenso pelo Juiz e não consta nada , não tem porque pagarmos multa e juros , uma vez que o processo é pelo Ministério Público , estou no aguardo , assim como muitos nós irmãos , que precisamos deste beneficio , até me informei na Secretária da Fazenda e me disseram se for mantido o decreto a favor do Governo , não irá ser cobrado juros e sim as parcelas que faltam , tenho fé em Deus e a Nossa Senhora Aparecida que o nosso direito será garantido .
??
Luciana, obrigada pelo esclarecimento. Sabe me dizer como podemos acompanhar esse processo para saber quando será definido se haverá restituição ou não?
Nada a ver de pagar juros os nao pagou..Fica pendente é nos temos que marcar com.prejuizos??… Tem que esperar para pagar..e não pagarei até resolver…qq.coisa entro com uma ação…o que fazer??
.
Boa tarde,fiz o pagamento do IPVA e preciso recorrer ,como devo proceder para restituir este valor
Ação de Repetição de Indébito
Qual o número do processo?
A suspensão do pagamento é uma liminar, ou seja: temporária. Caso haja uma sentença definitiva de suspensão da cobrança, quem já pagou será ressarcido. Quem fizer o depósito judicial poderá sacar seu dinheiro de volta.
Fonte: undefined – iG @ https://economia.ig.com.br/2021-02-02/cobranca-de-ipva-para-pcd-esta-suspensa.html
Boa noite, gostaria de saber como faço para ser ressarcido sobre o pagamento do IPVA, pois fiz a besteira de pagar, sou PCD.
É lamentável isso que o governador e os deputados estaduais fizeram. Principalmente nessa época de COVID, onde TODOS perdemos renda.
Todos voces que pagaram as parcelas teram que entrar com um processo judicial nao tem jeito dai ja podemos correr atras da isenção para os proximos anos …
Galera com duvidas pode me chamar que tiro as duvudas mande seu numero no email que chamo marcelofamiliaalves 123 @ gmail. com
Preciso saber como faço pra ter o meu dinheiro de volta pois meu carro é pcd e paguei o IPVA a vista. E em seguida tive a informação do direito de isenção .
Paguei a primeira parcela da minha mãe que tem o carro para PCD e somente hoje quando fui pagar a segunda parcela e que soube que estão isentos? Preciso MUITO desse valor de volta. Como proceder?
Como restituir o IPVA pago em 2021 de carro PCD ??
Paguei duas parcela do carro da minha mãe como eu faço para receber as duas parcelas?
Entra no site da Fazenda estadual. Lá tem o caminho para restituição.
Também paguei a primeira parcela , e agora ,como faço para restituíla
No meu caso tenho várias doenças, Exclerose Múltipla, osteoporose,entre outras,e tive que mudar a minha habilitação para especial,se vc passa por médico do Detran para fazer o exame para adiquirir a habilitação especial,precisa provar mais ,deveria sim lá qdo vc passa no médico do Detran avaliar antes de se dar o direito PCD.
Bom dia Marcelo !
Vc é despachante ?
Eu e meu pai temos o mesmo problema. Graças a esse cretino e safado do Dória, tivemos q pagar (através de empréstimos bancários) o ipva q tínhamos com direito adquirido, de estarmos isentos, de anos atrás.
Somos aposentados pelo inss então, sabes q temos uma recita passando bem longe da média brasileira.
Daí, sem previsão nenhuma, tivemos a magnífica notícia q teríamos q pagar esse lixo. Tivemos q sair correndo p/ achar um jeito de pagar essa porcaria (pra não dizer outra coisa). Não tivemos alternativas. Até pelo pouco tempo disponível. Só sobrou bancos. E c/ os juros lá em cima. Nunca tivemos dívidas tão grandes.
Pergunto: ” – Quando e como esses pilantras vão nos devolver o q roubaram de nós, q era de direito ?”
Grato !
Gérson.
Os documentos para adquirir o carro no PCD foram corretos com uma placa com a pandemia fechou tudo à placa inspirou. Veio outra placa não foi cancelada a anterior, qdo entrei este ano estou devendo o IPVA de 2020 o que tenho fazer para não perder .
Paguei 100% do IPVA…Sorocaba SP. Qual será a forma e custos para rever o dinheiro pago ao governo? Imagino que irão complicar a devolução… Mas há que se tentar. Vc pode por favor me informar no email o que vc sugere e pode fazer? O valor foi de 2.000 reais aprox.
Existem jornalistas invertendo a interpretação sobre a suspensão do IPVA, dizendo que o governo suspendeu. Não foi o governo que suspendeu foi a Justiça sob determinação de liminar…
Talvez os jornalistas estejam se referindo ao sentido amplo de governo, os três poderes. Mas realmente fica estranho e parece ser algo para livrar a cara do governador.
Isso mesmo, e foi uma liminar provisória. A definitiva esta para sair!
sofri um acidente de moto , estou com 16 pinos nos braços e tornozelo , agora fui obrigado a pagar o ipva para ´poder licenciar , esse governador não se elege mais , vão devolver o que paguei , como faço para receber este extorno,
Paguei o valor inteiro do IPVA, como faço para obter a restituição já que tenho novamente o direito da isenção
Marcelo boa noite, fiz o pagamento da primeira parcela, como faço pra receber o q foi pago?
NÃO PAGUEI NEM VOU PAGAR …DEVOLVO ATÉ O CARRO SE QUIZEREM …ENCHI O SACO DE PALHAÇADA….CADE OS CARROS ADPADOS PARA PESSOAS COM PROBLEMAS GEAVES ? NEM CARRO TEM AINDA …E JA VÃO DANDO ORDEM PARA PAGAR SE TENHO DIREITO ADQUIRIDO? PODEM PEGAR O CARRO DE VOLTA ..E QUERO MEU DINHEIRO..IPVA ATÉ GARAGEM DÁ!!!
Boa tarde! Ótima notícia,, porém é verdadeira?? Estou confusa, pois já paguei duas parcelas e agora ? Pago a terceira? Quem vai nos confirmar isso?
Grata
Oi amiga, não pague é ilegal, inclusive no meu banco já aparece que não tenho débito pendente com IPVA, agora se você pagar via boleto o governo vai receber normalmente, eles são safados. Portanto não pague, cadastra o renavan do seu carro no seu banco que ele puxa todos os débitos pendentes, quando clicar em IPVA no aplicativo do seu banco não virá nada, agora queremos saber se vão devolver o que pagamos, governo explorador do povo, não pode pagar o pato quem não tem culpa, melhore a fiscalização, mas não penalizem quem tem direito. Boa sorte amiga!
Chapolin poderá nos ajudar.
Boa Tarde!!! acabei pagando a primeira parcela…pode me orientar como devo fazer para ser reembolsada uma vez que a cobrança foi cancelada? Agradeço antecipadamente
Boa noite! Estou muito confuso se devo pagar ou não o IPVA. Tenho deficiência leve mas que me permitiu obter o veículo automático e direção. Foi suspenso o pagamento ou não?
Acabei pagando o IPVA, eles mandaram várias msg por SMS avisando da cobrança. Como faço para restituir o valor pago ? Já q revogaram o decreto.
Ninguém deve pagar e sim correr atrás de uma ação individual !!
Paguei o IPVA todo como faço pra rever o valor pago ? Ja que tive meu direito a isenção e me mandaram cobrança?
É uma falta de respeito e uma discriminação enorme a retirada da isenção do IPVA, uma vez comprovada a necessidade do automóvel automático, se eu não tivesse problema, preferia mil vezes um carro manual, pois a diferença do valor já é altíssima, mas em 2022 a pessoa quer ser presidente, mostrando que já quer esfolar a população enquanto governador, ignorando os direitos de quem necessita.
Então no site Acesse o SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores, ja tem letras que não te dá acesso para pedir a isenção, tipo letra A , D, F.
em 2022 lembrarei disso
Pra quem pagou primeira parcela do IPVA como pegar de volta o dinheiro
Boa tarde, sou pcd e já paguei duas parcelas do IPVA, como requerer a restituição das duas.
Grato.
Luiz
Tudo bem que a União vai recorrer da decisão. Porém foi concedida uma tutela de urgência que deve ser respeitada. Então porque ainda consta no sistema de consultas o lançamento do IPVA . Deveria já ser lançada a restituição mesmo que a União pretenda entrar co. Recurso.Nunca vi ser concedida Tutela de Urgência e ela não ser obedecida porque vai recorrer. Quando é concedida tutela deve ser obedecido de imediato mesmo que vá entrar com recurso.
Roberto Akashi, não é União que recorrerá, mas o Estado, uma vez que esta alteração na Lei é Estadual (JO]ao Dória o nome do explorador) e a ação é contra a Secretaria da Fazenda do Estado.
Eu perdi pra dividir,,, então paguei valor total, IPVA +licenciamento ficou 2.598,00 como faço pra ser ressarcida
Obrigada
Luzia
Continuem obedecendo tudo q esses politicos mandam, e vao ver como irao terminar…..ng tem q pagar.
Pq no site da receita estadual ainda aparece o débito? decisao nao foi definitiva??
Brasileiro é muito subverniente ou pau-mandado de politico ladrao. Nao se trata de seguir a lei e ser honesto, mas sim de ser roubado e feito de trouxa por politicos q enriquecem e nos tratam como idiotas. Nao paguem,se niguem pagar estaremos em condicoes melhores para ganhar essa disputa
E como fica pra quem tem direito a isenção mas já pagou o IPVA antes de ser revogada a lei??
pois é Diego, estou na mesma situação sua. O que fazer?
pois é Diego, estou na mesma situação sua. O faremos agora? você já achou caminho?
Sou pcd, TENDÃO do braço direito rompido e também operei ad duas mãos com túnel do carpo e fiquei com sequelas na mão direita e tenho desgaste nas colunas lombar e cervical, não paguei o IPVA por falta de condições financeiras, com a pandemia estou sem condições financeiras
BOM dia eu compro carro PCD desde 2014 eu já operei da coluna lombar tenho muitas muitas dificuldade em se locomover mesmo assim paguei meu IPVA mesmo sem condições acho q esse governador esta bulindo com os nossos direitos espero q volta atrás
Paguei a primeira parcela.
Estou pensando de não pagar a segunda, porque depois para restituir o valor pago não é fácil. Para eles receberem tem que ser antecipado agora para nós além das custas demoram devolver.
Esse governador de São Paulo, deu de fato um golpe baixo nos Palistanos.
Tirou um direito dos PCDs que era garantido por lei.
Tirou um benefício dos Idosos que sofrem pela sobrevivência.
Será que ele entende que dessa forma chegará à Presidência.
Se pensa desta forma está completamente enganado.
Pessoal, todas estas arbitrariedades do Joãozinho malvadeza é simplesmente pelo fato dele ter plena consciência de que a urna eletrônica atual garante a sua eleição sem precisar de votos verdadeiros, como foi o caso do prefeito da capital cuja bandeira de palanque foi abrir centenas de covas e convocar a imprensa marrom pra divulgar o caos e apavorar a população e ainda conseguiu um adversário fantasma pra segundo turno. #voto impresso já!
Boa tarde
Isso é definitivo ou não, devo pagar a segunda parcela
Consuta os debitos, na secretária da Fazenda Estadual. Consulta de debito do IPVA…
Tem que verificar, se o seu CID se enquadra…
Se o estado precisa de dinheiro, não são os PCD que devem pagar.Cobrem do governador, que é podre de rico. É fácil tirar direitos dos indefesos. Vai perdendo votos votos, governador.
É uma afronta com direito já adquirido por comprovação.
O que faxer agora? Quem pagou so a primeira, quem pagou total a vista!
A Justiça do Edtado de Sao Paulo ainda nao se prontificou a respeito da suspensão feita pelo TJ-SP em 22/01.
Nao temos advogado para nos orientar?
E reporteres para levantar e levar isto.para a midia?
Mais uma vez somos reféns!
Amigo,sou de João Pessoa-pb tenho veículo PCD por mobilidade reduzida (prótese total metálica quadril esquerdo)esse ano governador cobra IPVA , como recorrer?
Olhei no site do TJ-SP e diz “A 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público de São Paulo e manteve o disposto na Lei nº 17.293/2020 no que tange à cobrança de IPVA para pessoas com deficiência. A norma prevê isenção aos contribuintes com deficiência em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações estruturais no automóvel.
A juíza Gilsa Elena Rios indeferiu o pedido do MPSP, que requeria liminar para que todas as pessoas com deficiência que tiveram isenção em 2020 também sejam contempladas em 2021, pois a Lei nº 17.293/2020 não viola princípios constitucionais. ” Está datado em 18/01/2021 e esta reportagem é de 25/01/2021. Oque vale então? Segue o link do TJ-SP… Alguém está sabendo se houve recurso desta decisão?
e agora pagamos ou nao a segunda parcela??
São Paulo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) na noite do dia 22
Ninguém devia pagar!
É um abuso!
Direito conquistado!
Algum Advogado na roda?
Não paguei a 1a e não pretendo..
Mas…
E na hora do licenciamento?
Alguém já tentou licenciar sem ter pago?
Minha placa, só em maio, tentei fazer agora… mas aparece o valir total com IPVA!
Será que esqueceram de atualizar o sistema?
Eu paguei meu ipva integral com desconto. É agora? Vou ser ressarcido?
SOU PCD E PAGUEI IPVA 2021 TOTAL, COMO FAÇO PRA PEDIR O REEMBOLSO. PERGUNTO: DIREITO ADQUIRIDO PODE SER VIOLADO ?
Pois é. No meu entender assim que a tutela foi concedida a Secretaria da Fazenda deveria lançar o desconto no site e já fazer a restituição de quem pagou. Nunca vi não cumprir a tutela porque vai entrar com recurso. Isso é desobediência a lei passível de punição com multa diária.
Brasileiro tem memória curta, vale lembrar que tudo isso foi após as eleições… estranho né?
Tiraram nossa isenção sem ao menos convocar as pessoas para passar novamente na avaliação médica do DETRAN já que a alegação é de fraude…
Além disso também esperaram as eleições para tirar a gratuidade do transporte dos idosos.
Como sempre o governo faz o que quer e nós brasileiros que pagamos
Cada povo tem o Governo que merece, só que este que aí está, não deveria estar, já que só se elegeu porque se pendurou no JMB, atual Presidente da República, prometendo fazer tudo para ajudar o Brasil a sair do Buraco que outros Governos nos colocaram, só que como sempre usou do que mais sabe fazer, trair quem o ajuda. Tanto é que pensava em sair candidato a Presidente, agora depois de todas estas falcatruas com o POVO de São Paulo, nem para Sindico de Condomínio na Baixada Santista se elege. Ele tem ótimos assessores que devem ajeitar bem, pois estão demonstrando onde vai parar o TARUGO. Esperem para ver.
Sugiro uma reportagem que oriente as PCDs qual o caminho para PROVOCAR O ESTADO a fazer a devolução dos valores de IPVA que foram cobrados indevidamente.
Sugiro ainda que seja pesquisado se a devolução não terá que ser EM DOBRO pois foi uma cobrança julgada inconstituciinal … e não sei se aí cabe o Cód de Defesa do Cobsumidor.
Pedro, como sempre o Estado vai procurar não devolver, vai caber uma ação para receber de volta o que pagou, no entanto eles irão recorrer até o STF para não terem de devolver. Este Governador se quiser tentar começar a limpar as sujeiras que praticou até agora, deveria determinar a devolução dos valores recebidos, já que foram pagos após ameaças e outras coisas mais. É isto espero que recorra e apareça alguém iluminado para mandar devolver com juros e multa por cobrança indevida. Até lá
Quem pagou a primeira parcela, paga a segunda ou espera ???
E quem já pagou o valor total do ipva terá a restituição do dinheiro?
tambem preciso saber
Para arrecadar mais , e mais fácil do que acabar com acessores que não fazem nada.
E só diminuir a máquina administrativa que sobra dinheiro. Mas para o governo e mais fácil tirar do povo.
Eu também fiz a besteira de pagar o I.P.V.A, e sou PCD, paguei a vista, pelo desconto e aproveitando o terça parte das minhas feria.
Será que vai ter uma devolução? complicado tudo isso. pq a cobrança vem, e vc se acha obrigado a pagar , mesmo não concordando
com esses absurdos.
Boa noite ,eu tenho 4 cirurgias na coluna e fiquei com defit na perna esquerda ,consegui a insencao do IPVA do PCD fiz todos os exames e fui isenta ,aí chegou a cobrança do IPVA de 2021 eu não paguei como que fica
Boa noite não paguei e não pago E nosso direito adquirido desde 1995
Esse calça apertada está roubando os direitos dos aposentados e pessoas com deficiência, para seu lixo ditador vagabundo que não tem coragem de sair na rua.
CONCORDO PLENAMENTE COM VC , TIRANDO TUDO QUE JÁ TINHAMOS CONQUISTADO, SEM NOÇÃO
este governador de sao paulo nao passa de um idiota, tirando dinheiro de aposentados, uma vergonha e agora dos pcd, cria vergonha na cara doria
Não paguei até porque no site do meu banco não aparece o valor e nem no sitio da fazenda do estado, na minha opinião a melhor saída pra quem ainda não pagou é esperar, não pagar e mais a frente caso caia a liminar pagar com acréscimos que é menos oneroso que uma ação judicial e seus custos.
Minha filha é PCD grave com paralisia cerebral sem condições físicas e mental para dirigir. Gostaria de saber se neste caso ela estará isenta de pagar o ipva 2021
Manuel no seu caso pelo que explorei até agora é um caso de não condutor com deficiência severa e neste caso a nova situação em análise jurídica não afeta este contribuinte mesmo que o veículo não seja adaptado, e é a condição mais clara além dos casos de carro adaptado.
sou aposentado por invalidez.
claro reconhecido pelo inss.
com relação ao pcd eu lutei por 2 anos e meio para conseguir.
passei por um perito judicial para conseguir o beneficio.
e aí aparece essa pesssoa inescrupuloso e retira tudo que decepção
Este Governador da Calcinha Apertada,só faz lambança.
Minha mãe não pagou e ficou sabendo da ação. Dessa vez, o MP SP trabalhou direitinho!
Dória é um Odorico: um embuste humano que paga de Salvaor da Pátria e tem fome de impostos para servir o seu projeto particular de poder que é baseado em uma cultura de arrecadação draconiana e predatória.
Esse atual governador de São Paulo é o maior embuste jamais visto na zeladoria do nosso Estado.
Capitalista selvagem, tirano, egoísta e hipócrita.
Certeza de que muitos que votaram nesse cidadão se arrependem profundamente.
No meu ponto de vista não se elege para mais nada na vida pública.
Passei em um concurso para a Secretaria do Meio Ambiente e não pude assumir porque na avaliação médica acharam que meu problema era grave demais para colocar em risco o “Estado”. Mas na hora de pagar imposto eu sou boa o suficiente, é isso?
E essa desculpa que o número de PCD não aumentou tanto como a demanda de isenção é porque simplesmente mais pessoas descobriram os benefícios e porque aumentaram a lista de problemas cobertos por esse direito, logiquinha falaciosa essa a deles!!!!!!
Se você ainda estiver no prazo, entre com ação junto ao Ministério Publico. Aconteceu o mesmo com a minha mãe, demorou 7 anos, mas que ela assumiu o cargo dela , ela assumiu. Não existe problema Grave demais, a não ser que esteja explicito no edital do concurso. Se não estiver, pode entrar com ação que é ganha!
Agradeço, mas já faz tempo, entrei com mandato de segurança mas o juiz .não acatou…foram 3 anos rolando na justiça, o concurso faz mais de 10 anos.
Na boa nem sei se quero.mais…rs…so não quero pagar IPVA. Já paguei a primeira parcela mas vou cancelar as demais. Agora quero ver como fazer para licenciar.
Trabalho com assessoria e consultoria, e auxiliei dois clientes a restituição do IPVA referente isenção de PCD, pago indevidamente em 2020. A Secretaria da Fazenda demorou 7 meses para fazer a restituição, sem um centavo de correção. Se preparem! Vão enrolar ao máximo!
como faço para conseguir a restituição do IPVA,
O IPVA isento de PCD que foi pago em 2020, pode ser solicitada a restituição na Secretaria da Fazenda de SP. É preciso abrir agendamento, depois enviar e-mail com copia de documento pessoal, comprovante do pagamento. E ir monitorando. Se não conseguir e precisar de ajuda, podemos fazer.
O IPVA de 2021, somente será restituido àqueles que permanecerem na relação de doenças atualizada, ou, até que saia decisão definitiva da ação Movida pelo Ministério Público. Página da consultoria no Instagram @epsconsultoria_assessoria
Tenho degeneração irreversível na coluna, as vezes sinto muita dor no braço direito a ponto de me deitar no chão para aliviar a dor, meu carro é automático e paguei o IPVA integral, agora não sei se vou conseguir o estorno, dinheiro que eu teria que usar para começar a pagar um convênio porque meu problema não dá para depender do sus .
Também paguei integral, fiquei recebendo várias notificações, que iria pagar com juros, então cai na besteira de aproveitar o desconto, mas acho muito injusto isso, também, passei por vários médicos e levei laudos que comprovam meus direitos .isso, serve, para nós pensarmos melhor antes de votar, pois tudo é reflexo do voto errado. E agora, como vai ficar?
Estou igual a você Ivete, paguei integral no dia 07/01 e com a decisão de voltar ao modelo anterior não sei o que fazer.
Teremos esse valor restituído?
Tenho uma lesão permanente em membro superior direito que gerou perda me estruturas, diminuição de amplitude de movimento em cotovelo e dedos e vários enxertos.
Mesmo assim tiraram meu benefício.
Todos médicos e despachantes só de me olharem já dizem que foi uma sacanagem eu ter perdido o benefício.
FOI UMA SACANAGEM MESMO, SE EU FOSSE VOCÊ, ENTRARIA COM UM ADVOGADO ESPECIFICO NESSA ÁREA E RECORRIA DESSA DECISÃO! BOA SORTE!
Olá Ivete. Fica tranquila..pelo que me informei terão que devolver.O mais difícil já conseguimos . Vamos esperar o que acontece é que ainda não há definição de como será feita a devolução dos valores pagos. Eles que não se atrevam a não devolver.. o movimento acontece de novo! Kkk abraços!
O meu ainda consta o valor na consulta de débitos, paguei a primeira parcela, alguém consultou para ver se ficou como zero o valor?
Movimento? Qual movimento, Ivete?
Minha esposa fez cirurgia radical câncer de mama retirada total da mesma e linfonodos.
Após quimeo e Rádio ficou com sequelas graves
Pernas e pés dormente, braço perdeu parte dos movimentos e a forças nas mãos.
Carro dela tem direção e câmbio automático, não é justo ter de pagar ipva.
Eu tenho próteses na coluna e no ombro. Porém fiz a cirurgia em 2003 e somente em 2020 fiz todos procedimentos. E assim consegue.pegar o carro.porem véi a notícia que teria que pagar i.p.v.a fui fazer o pagamento parcelado. Digitei errado e cobrou tudo 2409.00 uzou o limite estou agora negativo e pagando juros.e sem condições de regularizar.agora tenho certeza que o governo vai dificultar a devolução porém seria importante para eu devolver para o Banco…
Quem amputou perna esquerda por câncer,diabetes,acidentes ou câncer mama com cirurgia radical retirada total linfonodo entre outros não pode perder este direito de isenção ipva
Isto levará a mudar tudo alimentação,lazer ,não fazer revisão nos veículos por falta de recursos financeiros tendo de pagar ipva
Ainda bem que ganhou a sensatez, as pessoas portadoras de deficiência são prejudicadas por terem custos adicionais em suas rotinas de tratamentos e medicamentos. No mínimo o governo que dá tanto privilégios aos políticos, deveria ter essa consideração. Benefícios para a população só podem ser retirados depois dos “auxílios” políticos.
Poxa já foi difícil eu conseguir benefício aí vem corta, com dificuldade paguei duas é agora com cartão no vermelho e o dinheiro preso.
Eu sou beneficiário do PCD e paguei o IPVA 2021 como fica com a suspensão decretada pela justiça?
O estado vai ressarcir?
Na verdade ainda cabe recurso. Por via das dúvidas eu paguei o meu com o desconto. Preferi porque se na próxima instancia manterem a decisão de isencao aí sim peço a devolucao. Se bem que acredito que s Se for mantida a decisão a propri Secretaria da Fazenda fará a devolução sem necessitar de demanda judicial. Acho justo porque eu comprei o carro dentro de determinadas condicoescecque foram alteradas. Fica ainda dúvida dos 2 ou 4 anos. Nos meus documentos consta 2 anos e isso também deveria ser mantido. PCD é igual contrato. Vc contratou e comprou diante de determinadas condições e essas deveriam ser mantidas até o final.
Eu sou PCD a três anos
Fico a imaginar, tudo o que esse Doria tem feito, somente pra nós prejudicar, se estão precisando de dinheiro, por causa da covid…Então porque não diminuem o salário dele, e dos demais políticos, e tbm, por que ele manda fechar as portas dos comércios, e depois vem querem nos roubar nossos direitos?
Sou PCD a anos fiz todos os exames exigidos, passei por avaliações médicas e com exames comprobatórios, isso no estado do Paraná, desde então não pago IPVA, aí me mudei para São Paulo no início do ano passado e transferi o meu endereço é com
Isso este ano gerou IPVA e eu ainda tive que passar em médicos aqui em São Paulo, fazer exames novamente e ser avaliada por dois médicos, os quais me identificaram meu problema que é sério, sofri acidente de trabalho no qual fraturei coluna e cóccix e não posso operar, ando de muletas, perdi totalmente a força na perna esquerda no qual não posso dirigir carros mecânicos, aí vem este governador e me retira o meu direito de cidadã que paga todos os impostos sem nenhuma avaliação coerente e justa, faço fisioterapia continua para não ficar acamada, agora será que ele quer que eu corte minha perna para ter direito que já e meu por lei adquirido ??? Tive que parcelar o IPVA 10x no cartão de crédito, pois não estava no meu orçamento está conta, quase dobrou de valor, e agora quem vai me devolver meu dinheiro ? O que faço ? Volto morar no Paraná onde o governador de lá tem seriedade e não tira os direitos nossos de cidadãos ? Só preciso que alguém me ajude se puder, agradeço desde já.
Boa tarde eu comprei um carro no ano passado que chegou a concessionária mês 09 porém só pude pegar mês 11 com essa mudança fui verificar IPVA 2021 e descobri que TB tinha IPVA de 2020 pedi então para a concessionária então verificar. O erro e veio deferido meu pedido de isenção pois o despachante passou de trinta dias da emissão da nota fiscal ou seja não tive 2920 não posso entrar com liminar para 2021 e ainda não posso entrar com o pedido pela nova lei estou brigando para que a concessionária pague esses valores afinal foi toda documentação por conta deles mas tá difícil perder meu direito por erro de terceiros com essa lei absurda desse governador sem visão para a necessidade dos outros tenho monoparesia mão direita dores absurdas e perdi a força motora agora nem sei como vou fazer par apagar todos esses IPVA e mais as parcelas do carro pois foi uma terrível notícia para começar ano
boa tarde eu sou pcd eu nao paguei o ipva que foi suspenso sera que eu vou tre o direito de isencao meu poblema e tedenitte picodilitte e bussitte
vírgula! Ufa!
Sou deficiente, fiz um novo requerimento e duas vezes, alegando que a minha deficiência não é profunda, nem severa, o carro tem q ser automático e direção hidráulica e na nova lei não se enquadra o pedido de isenção… Como proceder? Devo pagar ou não?
Ainda nao paguei o ipva sou pcd tenho que pagar ou nao grato
Já paguei, vão ressarcir o valor. Isso foi muito injusto.
Ao tirar carteira PCD, passei por três médicos sendo 2 do DETRAN, 1 ao mudar a carta, um ao fazer o exame prático e o primeiro ortopedista que identificou as enfermidades nós meus braços. Será que todos estavam errados. Acho que não né.
Sou professora e ao longo dos 30 anos de carreira adquiri doenças profissionais .Fui readaptada das minhas funções pela PMSP …ser PCD não é uma escolha e sim uma fatalidades..como mudar as regras no meio do jogo uma vez que existia a isonomia ….para quem pagou o Ipva na parcela única haverá restituição. Grata
Bom dia gostaria de saber quando eles vão nos reembolsar o IPVA de 2021… Pq eles já sabia quando eles ia receber o IPVA de 2021 esse bando de sem vergonha… Agora queremos saber quando agente vai ser reembolsado
Vale lembrar que também foi alterado a lei que obrigava ficar 2 anos com o veículo, inclusive isso vem discriminado na nota fiscal de fábrica, dos veículo adquiridos entre 2018/ 2019 e o Dóriia revogou a lei prejudicando muitos que já tinham o direito adquirido, o mais justo e correto seria a partir do momento que ele decretou tal lei e não retroagir para quem adquiriu um ou 2 anos antes, isso é péssimo e também diminui o aquecimento do mercado automotivo que já está péssimo.
Tive que pegar dinheiro emprestado para pagar a primeira parcela, seremos reembolsados?
Estou me sentindo marginalizado por ter filho PCD, muito descaso!!
Dou idosa e dirijo para meu filho recebo apenas um salário mínimo e tenho que sustentar eles mais o carro mais combustível mais o iptu atrasado junto com atual tenho que licenciar o carro e pagar o IPVA pois as secretárias da fazenda estão spre fechada e sou do grupo de risco não posso ficar andando por aí em busca de uma agência da receita!
Estou me sentindo vítima de bulinhg justamente por aqueles em quem eu poderia recorrer!
A um ano estou comendo arroz com feijão apenas isso doado por caridade!
Estou perdendo minha auto estima e c depressão fazendo udo de tarja preta que eu mal posso comprar uma vez que não consigo nós PS!
Trabalho desde meus 14 anos com CLT que não aparece no registro do INSS desde 1966 eu trabalho!
Quem poderá me ajudar?
Eu entendo que tem muitas igual a mim talvez pior!
Mas quero deixar Los cientes do que estamos passando!nem para vender meus quitutes eu posso pq p governo não vai pritir que uma idosa seja exposta!
Agradeço por antecipação
Atenciosamente Izabel Francisco Aragão.
Boa tarde desculpa, continuamos isentos ou não, se sim como faço para receber o reembolso da primeira parcela que paguei.
Ridículos, eu tenho isenção desde 2004 depois de passar por uma cirurgia de mama. Passei por um médico do Detran. Meu carro não é adaptado.So tem câmbio automático pois fiquei com problemas no braço direito.Gov SP ridículo.
BELEZA…MEU MANO VAI COMPRAR UM CARRO PCD ESTE ANO….VALE MUITO A PENA
Sou isenta de IPVA.
Paguei a primeira parcela.
Vou ser restituída???
Eu também já pagueu. Mas ninguem fala se é ou nao para pagar a segunda parcela.
Joao Vc é 1 ser lunatico,vai se eleger nem pra sindico de condominio.
Esses políticos são cafajestes mesmo. Porque não cortam os vossos salários e reduzem a quantidade de deputados? Agora me respondam uma coisa: O IPI fica isento, o ICMS fica isento e porque não o IPVA? O que tem diferencia uma pessoa com câncer ou outra doença listada que precisa ter a locomoção a qualquer momento de um cidadão que mobilidade prejudicada, e, pior, o que tem haver essas doenças com o pagamento do IPVA?
Não tem de onde tirar para se locupletarem, então estão querendo fazer caixa para tal. Cambada de bandidos. Ainda tentam colocar alguns portadores de algumas doenças contra outros doentes.
Neste caso, como solicitar a restituição do IPVA 2021, que foi pago integralmente?
Já paguei a vista, como receber a devolução?
Vai ter que esperar o julgamento final da ação. O que pode demorar anos.
Obrigada!
O Estado recebeu do Governo Federal ajuda para a pandemia, sabe o que o Governador fez com o dinheiro? Aumentou 70% o seu marketing e o resto não se sabe. Agora vem tirar nosso direito de isenção e aumentar impostos abusivamente. O Dória está punindo a população e nao administrando. Fora Dória
E quem já pagou a primeira parcela, como receber de volta a cobrança indevida?
Tentei licenciar meu carro e só consigo pagando o valor total do IPVA. Quando será revertida esta situação?
O governo obriga o trabalhador parar de trabalhar, dá dinheiro para quem nunca trabalhou, aumenta impostos e retira isenção (tudo em nome da pandemia). Em um momento que os trabalhadores estão “matando cachorro a grito”. “Grande” Dória. Se arrependimento matasse eu estaria MORTA por ter votado em você.
Duas então, arrependimento ter votado nesse lobo em pele de ovelha
Todos são lobos em pele de cordeiro, dificil escolher um né ?
Boa tarde , e quem ja pagou a primeira parcela do ipva, faz como para receber o dinheiro de vta ?
pede para o governador pagar IPVA do jatinho dele…
Li,alguns comentários que demonstram que a lei ou medida tomada não é benéfica. O governante busca resolver uma brecha de queda no orçamento penalizando quem necessita dos descontos e concessões.
Eu adquiri o direito a veículo pçs em 2020 não tive como dar continuidade ao processo devido aos recursos que tinha no momento e das situação pandemica. Resultado é buscar veículos com descontos reduzidos.Mas aguardo que a razão volte ser atendida neste assunto.
Já não basta um presidente totalmente despreparado, agora um governador explorador que quer ser presidente. Essa questão da isenção do IPVA pra PCD tem de valer para os que tiveram a concessão. A mudança pretendida pelo governador só pode valer para aquisições a partir da nova Lei. Nas próximas eleições eles deverão ter o que merecem: o voto contra. Pior, vão acabar dando oportunidade de eleger alguém ainda pior do que eles. Um ministro do STF já está cuidando para a volta daquele que quebrou o País. É só aguardar. Estamos perdidos.
O quero saber, o que a secretária dos direitos das pessoas com deficiência de São Paulo, esta fazendo, referente a estas novas regras de ICMS, IPI, IOF e IPVA para os PCDs que o Dória, alterou?
Se levantar a bandeira de deficiente, tem que lutar por ela, e por todos nós.
Existe uma grande diferença entre PCD com Cargo Politico e os que trabalham na batida do ponto.
Em São Pulo, 3.5 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE tem algum tipo de deficiência, multiplica este número por 3 que seria a média dos familiares, é um valor bem expressivo em quantidade de votos.
Os direitos dos deficientes devem ser ampliados, e não extintos, precisamos nos unir.
Ministério publico, direitos humanos, OAB, por favor, peçam a extinção de todas estas alterações.
Se o Dória, fosse PCD, será que ele seria eleito?
Sds.
Eu só sei de uma coisa ô Dora tá acabando com os comerciantes tudo fechando e ele trancando as portas não deixa o povo trabalhar.
Será que um ser desse que se diz administrador está sabendo mesmo administrar os recursos recebidos com os impostos? É muito facil você obter receita forçando quem não ten opção de defesa a pagar um imposto que não condiz com a situação do contribuinte. Parece que nesse país tudo que é beneficio ao cidadão esses governantes acham uma forma de garfar sem o minimo escrúpulo. Você vota para nele para te atender. Ele faz um juramento dizendo que vai te atender só que depois, sentado no Poder isso tudo inverte. Enfim, dor de barriga não dá um vez só. Que venham as próximas eleições que responderei na urna.
É um sacana esse Dória. Arruma uma despesa (quase q inútil) estratosférica com o governo central e passa o ônus p/ os contribuintes sem emprego ou em direção à falência. Quer recuperar a falta de receita ( mais q justificável) q teve durante a pandemia, por meses a fio, de uma tacada só. Quer tirar dinheiro, na marra, de quem tem pouco ou não o tem.
Tira o ipva de deficientes, tira a passagem gratuita do ônibus e metrô dos contribuintes q a anos a fio os pagaram, tirou a passagem gratuita para maiores de 60 anos (só duas vagas) por ônibus intermunicipais. E, seu braço direito (conivente) do Covas assina em baixo das idéias absurdas e imorais de seu mestre.
E agora ? Vamos ser ressarcidos ? Claro, sem juros nem correções. Se vc tem uma minima dívida q seja, com o governo, e atrasa por tres dias q sejam, sem dúvida alguma, vem juros e correções. E ao contrário, como agora ? Heim ? Já sei, ….. é rua com uma única mão de direção ! Vc atrasou, paga mais. E “eles” não. E pagam qdo e como quiserem. São uns canalhas !
Acho q passam 24hs por dia arrumando um “jeito legal” para arrancar dinheiro dos q menos tem.
Durante a pandemia de meses a fio, alguém ouviu q algum funcionário público (mesmo os concursados ou não) falarem em diminuir seus honorários ou dividí-lo pela metade, como ocorreu em todas as empresas do País ? Nós podemos passar aperto e ficar sem comida na mesa, mas “as beldades” não. 🙁
Não voto no sem vergonha do Dória, nem pra sociedade amigos do bairro !
E o que nos temos a ver com as contas da Pandemia? Não recebi esse dinheiro e tem muita gente aproveitando disso. E as contas da cozinha do palácio e as comidinhas dessa cambada? Até milhões em chuchu, leite condensado e vai longe tudo isso? Afinal, nós pagamos toda a documentação para isenção. Não foi de graça.
Sou professora e sofri um acidente em 2007.A Prefeitura de São Paulo, órgão onde trabalho me READAPTOU FUNCIONALMENTE , ou seja me tirou da sala de aula, pelos problelas de ombro e coluna cervicalque contrai. Se a PREFEITURA me atribuiu uma função em que não agrave mais o meu problema, deve existir um motivo justo e necessário.
O Governador Dória ” mudou a regra duranye o jogo “.
Quem já tinha o direito, foi pego de surpresa, e sem dinheiro.
Se o Governador quer mudar a regra, que a faça para os novos… a partir do ano que vem.
Pessoas nascem saudáveis, mas sofrem acidentes ao longo da vida. Muitas mulheres têm câncer de mama, ou tantos outros laudos.
Os dados que o governador apresenta são incorretos pois só leva em conta a porcentagem de crianças que já nascem com algum tipo de deficiência.
Peço JUSTIÇA !
Grata,
Professora Célia Salvador
Afinal quem é pcd , doença degenerativa no pé esquerdo e não precisa de adaptação ?
Imagima dois deficientes. Um com a perna esquerda amputada, outro com a perrna direita também amputada. O que não tem a perna direta fez adaptação o outro não. Um tem direito a isenção o outro não. Isso é ridículo. Esse governador é um incompetente mesmo.
Confesso que fiquei ainda mais confuso.
Afinal, todos os PcD serão isentos independente de adaptação do carro ou tipo da deficiência?
É só uma liminar. É algo provisório enquanto não julga o caso em definitivo. Por enquanto a cobrança está suspensa para quem tinha a isenção em 2020. Para novos pedidos não vale.
Muito obrigado, esse é o meu caso. Fui isento em 2020
Esse Governador/prefeito e vereadores deve mexer nas regalias que tem os seus encargos!!!
Pertenço a classe do pcd tenho carro 2015 automático Ipva$1.600.
Absurdo ganho 2 salário!
Obtar carro ano 1998
As montadoras vão quebrar!
Temos exemplo FORD
Senhores mencionados acima!
Respeite nós pcd e aposentados!
A maioria de nós já fizemos nossas contribuição
Tenho hj 61 anos 36 de contribuição
Vcs com 2 mandatos recebem
Qtos salários Mínimos???
outro absurdo,e reter cnhs,bloqueadas por 1 ano e nao devolvelas sem antes fazer,esta escolinha absurda em plena pandemia
O que me espanta é a Lei ser vigente, sem termos sido avisados no ato da compra do carro para deficiente.
Quando adquirimos algo, assinamos um documento, aceitando todas as normas vigentes, como no meio do caminho, mudam e temos que arcar com essas novas regras?!?!
Caso seja, para os anos de 2022 em diante, com avaliações para todos, concordo, caso contrário é inaceitável.
Quero ver como vamos reaver nosso dinheiro, já que paguei a 1a parcela do IPVA
Sou Professora na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Sofri um acidente em 2007. A Prefeitura me READAPTOU,ou seja, me tirou da sala de aula e me atribuiu outras funções, devido aos problemas que ficaram.
A regra muda durante o jogo ! Não é justo. Que seja feito um estudo para quem for solicitar, não para quem já tem esse direito adquirido
Isso mesmo que eu disse, não é justo mudarem sem terem nos avisado anteriormente.
Esse ano veio cobrando o ipva nosso minha filha tem uma deficencia mental severa.
O caso dela e nao condutor oque faco agora onde vou pra resolver isso .
esse decreto será descrito no Diario Oficial ? para que eu possa ver com o despachante no qual fiz minha isençao desde 2013, para ele ver essa informaçao ?
E quem já pagou o Ipva total. Vai ter devolução
Também já paguei o IPVA total (R$2076,59).
Ainda hoje estou sem.chao com essa.medida.do Doria minha aposentadoria e metade do IPVA fiquei muito triste peço Adeus e as autoridades que façam alguma coisa para mudar essa situação
Meu caso foi fratura exposta no punho foi colocada placa em todo punho fui obrigada a pegar carro automático pela parte de força que perdi da mão. Sendo o carro automático muito mais caro. Na época tive que fazer 5 aulas de volante e novo exame isso já faz muitos anos. Não tenho nem condições de trocar meu carro. Verifique a quantos anos não troco. E preciso do carro. Só peguei automático por necessidade mesmo e com muita dificuldade.
Vai ter que esperar o julgamento final da ação. O que pode demorar anos.
Pois é, fiz a besteira de pagar o meu IPVA, tb sou PCD, em a vista para ter aquele patético descontinho. Agora que quero ver! Qdo e em qtas vezes me devolverão o dinheiro.