PL prevê isenção na taxa de renovação de CNH para quem tem EAR
Trabalhadores que precisam do veículo para exercer profissão poderão ser contemplados com o benefício da isenção da CNH, caso PL seja aprovado
Trabalhadores que precisam do veículo para exercer profissão poderão ser contemplados com o benefício da isenção da CNH, caso PL seja aprovado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um Projeto de Lei que prevê a isenção do pagamento de taxas na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para taxistas, mototaxistas, motoboys, motociclistas que trabalhem com a entrega de mercadorias por meio de aplicativos e motoristas de aplicativos.
Para ser contemplado com o benefício, o indivíduo deve exercer a profissão de acordo com as normas que regem sua respectiva categoria. Já os motoristas e motociclistas de aplicativos estarão aptos a receber o auxílio se desempenharem a função profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, em média, nos últimos 6 seis meses.
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O parlamentar justifica a medida dizendo que a importância desses trabalhadores foram evidenciadas durante a pandemia de Covido-19 em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadoria sem casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Somado a isso, no mesmo período o preço do combustível subiu cerca de 60% no Brasil, o que pesou no bolso dessas pessoas.
Esses trabalhadores estão nas ruas diariamente transportando pessoas e mercadorias fundamentais à toda sociedade. O Poder Público precisa incentivar e reduzir os impactos da crise financeira e do aumento dos combustíveis sobre esses trabalhadores.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada constatou que entre 2016 e 2021, o número dos motoristas de aplicativo aumentou em 37%. Já o número de trabalhadores responsável pelo transporte de mercadoria cresceu 979,8% no mesmo período.
Atualmente, milhares de motoristas já pensam em desistir da profissão pela absoluta impossibilidade de viabilidade financeira, uma vez que, em determinadas situações podem até mesmo trabalhar no prejuízo, um desrespeito a uma categoria essencial para o desenvolvimento da economia de qualquer nação.
O senador finaliza dizendo que a isenção da taxa referente à renovação da CNH é uma forma de reconhecimento a esses profissionais.
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