Lei do Farol: alguns motoristas não precisam se preocupar em acender

Por AutoPapo
Publicado em 29/06/2023 às 10h03

Criada em 2016, a Lei dos Farol sempre foi perseguida e carregada de polêmicas. Inicialmente, a legislação previa, como o nome sugere, o uso dos faróis acesos durante o dia em qualquer tipo de rodovia. Em 2020, a Lei nº 14.071 mudou a exigência, mas muitos motoristas nem notaram e continuam seguindo o que foi determinado há 7 anos.

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Na verdade, os motoristas de alguns carros nem preciam se preocupar em acender os faróis em rodovias durante o dia.

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O que mudou na Lei do Farol

Em 2020, praticamente ninguém percebeu que a exigência dos faróis ligados deixou de ser válida para as rodovias de duas pistas e a exigência apenas permaneceu nas estradas de pista simples – a menos que esteja em condições de chuva, neblina, cerração, ou passando por túneis.

Quando ligar o farol durante o dia?

De acordo com a nova Lei de Trânsito, o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, à noite e mesmo durante o dia quando estiver passando por túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna também deverão manter acesos os faróis durante o dia nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.Por fim, os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.

Quem não precisa ligar os faróis?

Os faróis com DRL (sigla de Daytime Running Light, que significa luz de rodagem diurna) têm a função de deixar o carro visível durante o dia sem que o motorista precise usar o farol baixo. Ele é acionado automaticamente assim que o carro é ligado, e não exige qualquer ação do motorista.

Com a mudança na Lei do Farol, condutores de veículos equipados com DRL estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia DURANTE O DIA, independentemente se a via é de pista dupla ou simples.

O que é DRL?

DRL são luzes que têm a função de deixar o carro visível durante o dia sem que o motorista precise usar o farol baixo. Ocorre que nem sempre os filetes de LEDs utilizados nos faróis do carro têm função de DRL.

Muitas vezes, eles atuam como simplesmente como luzes de posição. Em outras palavras, são apenas faroletes. Por isso, é importante conhecer a diferença entre os dois sistemas, para utilizá-los nos momentos corretos. Clique aqui e saiba tudo sobre o assunto.

Como diferenciar pista dupla e pista simples?

A via de pista simples é aquela com uma única pista separada por duas faixas amarelas – que indicam fluxo de veículos no sentido oposto, e que tem limite de velocidade de 100 km/h para veículos leves, e 90 km/h para modelos pesados.

A rodovia com pista dupla tem separação física entre os fluxos – seja por através de um guard-rail, ou canteiro central. Elas são sinalizadas com faixas brancas – que mostram que os veículos seguem no mesmo sentido – e têm limite de velocidade de 110 km/h para veículos leves e 90 km/h para os pesados.

Multa por farol apagado: em qual condição?

Durante a noite é obrigatório o uso dos faróis em qualquer que seja a via. Conforme previsto no artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que dirigir com as luzes apagadas no período noturno está cometendo uma infração média, podendo receber uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.
Essa penalidade também se aplica a quem guiar carros sem DRL com farol apagado nas vias simples.
Importante destacar que o uso de faroletes combinados com faróis de neblina e de milha não substitui o uso dos faróis, tanto durante o dia (para quem é obrigatório) quanto durante a noite (para todos os motoristas).