Projeto de lei propõe que jovens maiores de 16 anos possam dirigir

O autor da PL 314/23, Roberto Duarte (Republicanos), diz que o jovem já tem suas responsabilidades políticas e também pode arcar com o trânsito

jovens maiores de 16 mãos no volante
Eles serão legislados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Publicado em 13/02/2023 às 17h11

O Projeto de Lei 314/23, prevê alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Ele institui o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a jovens maiores de 16 anos de idade. A iniciativa prevê uma fiscalização específica para os menores.

Se o projeto for aprovado, os menores de idade portadores da Permissão para Dirigir estarão aplicados na Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Para que os jovens maiores de 16 possam tirar o documento definitivo, eles deverão respeitar um limite de durante um ano de permissão. Sendo assim, eles não poderão passar o limite de:

  • 20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
  • 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação;
  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Segundo o deputado, o projeto de lei propõe que jovens maiores de 16 anos possam dirigir se justifica pela responsabilidade que os menores já têm.

“Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de dezesseis anos venham a conduzir carros ou motocicletas”, afirma.

O autor ainda fala sobre a lei que irá reger esses jovens.

“Se não é possível aplicar a Lei Penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas”, argumenta.

Tramitação

O PL 314/23 começou a tramitar recentemente na Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa.

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