Por Lucas Silvério
Com Agência Câmara
Publicado em 08/07/2022 às 09h49

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2467/21,que permite o transporte de até dois botijões de gás de cozinha com 13 kg ou de galões com 20 litros de água mineral por motocicletas ou motonetas sem o auxílio de sidecar.

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A proibição do transporte destes objetos de utilização cotidiana e corriqueira é regido pela Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu artigo 12. A nova lei muda este cenário.

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A Resolução 356 do Contran. Art. 12 diz que: é proibido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos, e de galões nos veículos de que trata a Lei nº 12.009 de 29 de julho de 2009, com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar.

O relator da nova lei, deputado Rodrigo Coelho (PODE-SC), deliberou sobre a nova norma. “Com a aprovação desta medida, há bastante chance de extinguir ou diminuir muito a prática ilegal de transportar, de maneira improvisada e como é comum hoje, vários botijões em uma motocicleta”, afirmou o relator.

“Os limites atuais praticamente inviabilizam a motocicleta para o transporte de água e gás de cozinha, especialmente nos locais de acesso difícil”, disse o autor da proposta, deputado Franco Cartafina (PP-MG). “Em morros ou em vielas estreitas, os veículos com sidecar não têm condições de trafegar”, explicou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, a lei ainda não está em vigor, entretanto é um passo importante para a validação.